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A população deve debater e pressionar o Congresso Nacional para realizar a reforma política. Essa foi a convocação dos integrantes do movimento de defesa da reforma, que caminha a passos lentos na Câmara Federal.
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A audiência pública realizada na quinta-feira, 02/07, pela Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, reuniu mais de uma centena de pessoas e foi transmitida pela TV Assembléia para todo o estado. Além dos membros da comissão, participaram da mesa a coordenadora da Frente Nacional de Defesa da Reforma Política, deputada federal Luiza Erundina(PSB/SP), o membro da coordenação do Fórum Mineiro pela Reforma Política, Edmo da Cunha Pereira, o representante da CNBB e do NESP, Robson Sávio, o presidente estadual da CUT, Marco Antônio de Jesus, a representante do INESC e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, Eliana Magalhães, e o diretor do Sindicato dos Jornalistas e da TV Comunitária, Luiz Carlos Bernardes.
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Fizeram o requerimento da audiência os deputados André Quintão (PT), presidente da comissão, e Carlin Moura (PCdoB). A proposta foi apresentada pelo Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa e faz parte da programação da Frente Parlamentar Nacional, que reúne deputados e entidades civis. Serão realizados debates em cada estado do país.
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Frente Nacional reúne entidades e parlamentares
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A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), coordenadora da Frente Parlamentar Nacional pela Reforma Política com Participação Popular, disse que a Frente inovou ao propor uma organização constituída não só de deputados, mas também integrada por entidades da sociedade civil. Ela acha que as mudanças no sistema político não ocorrerão sem participação da população e as entidades organizadas devem agir para fortalecer esse movimento.
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Para Erundina, se a fala recorrente é de que o Congresso enterrou a reforma política, “a sociedade civil se sente mais mobilizada para impor ao Congresso a reforma política brasileira. Não vamos deixar nas mãos de deputados que têm medo de fazê-la, que consideram suficiente a democracia representativa e que sequer encaminham mecanismos para regulamentar o artigo da Constituição Federal que prevê o plebiscito, o referendo e o projeto de iniciativa popular (art. 14). ”Ela conclamou a população a participar dos debates e pressionar o Congresso Nacional.
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Reforma ampla
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Durante a audiência pública, representantes de entidades se manifestaram em favor de uma reforma não só do sistema eleitoral e partidário, mas também pela reforma do Judiciário e a democratização dos meios de comunicação. O representante do Fórum Mineiro, Edmo Cunha, considerou que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Participação Popular, é pioneira em tirar do Congresso o debate sobre a reforma política e levar para os Estados. Ele citou que diversas entidades e lideranças de Minas também estão levando esta discussão para seus municípios, como Manhumirim, Divinópolis, Juiz de Fora e a Câmara de Vereadores de João Monlevade/MG, que já agendou o debate para o dia 09 de julho, quinta-feira, às 18 horas.
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Edmo fez um relato sobre o trabalho dos Fóruns mineiro e nacional, concluindo que "a sociedade decidiu que não quer ficar de fora desse debate que sempre ficou restrito ao Congresso, aos partidos, às universidades e ao mundo jurídico. Esse debate interessa mais à sociedade que aos políticos. Ele interessa à sociedade porque se trata da forma como ela pode interferir no processo político”. Ele convidou todos para participarem das reuniões quinzenais do Fórum Mineiro, que ocorre às terças-feiras, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais.
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Cartilha pela Reforma Política
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O movimento social lançou a cartilha para a reforma política ampla, reunindo propostas que foram entregues ao Congresso Nacional. Tais propostas tratam de uma reforma que não esteja restrita ao sistema eleitoral e partidário. “Hoje, o projeto de Reforma Política que está no Congresso Nacional se refere à democracia representativa, mas não considera a democracia direta nem a participativa”, ressalta Edmo Cunha. Os movimentos sociais propõem a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de lei. O projeto já tramita no Congresso através do PL 4.718/2004, apresentado pela Comissão de Participação Popular da Câmara Federal e proposto pela CNBB e pela OAB, com o apoio de várias outras entidades. Edmo lembrou que "em 120 anos de República, fizemos apenas dois plebiscitos e um referendo no Brasil", destacando que diversos países da América do Sul e da Europa fazem atualmente uso regular de instrumentos da democracia direta e que, somente na última eleição presidencial dos Estados Unidos, foram realizados simultaneamente mais de 150 referendos.
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No sistema representativo, Edmo Cunha destacou duas propostas: o financiamento público de campanha e as listas partidárias. Ele afirmou que nas condições atuais, as campanhas impossibilitam a representação de todos os setores sociais: “os ricos têm mais condições que os pobres, os brancos mais que os negros e os homens prevalecem em relação às mulheres”. Ele defendeu que todos os candidatos devam ter igualdade de condições e isto se dará com o financiamento público de campanhas, com regras claras e transparentes.
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Quanto às listas partidárias, Edmo disse que “infelizmente nossa política está dominada por oligarquias ou pelo personalismo. É necessário que as campanhas sejam feitas por meio do debate de programas políticos construídos por partidos, e não por compromissos individuais de candidatos, como ocorre hoje”, critica. Os movimentos sociais propõem mecanismos para que haja igualdade de participação de homens e mulheres, estabelece limite para o número de mandatos de cada parlamentar e a obrigatoriedade de percentual mínimo de filiados para aprovação das listas, para impedir que direções partidárias as imponham sem ouvir o partido.
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Participantes
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Eliana Magalhães, do INESC, disse que "se a reforma política não for retirada dos muros do Congresso, será de fato enterrada". Para ela, a proposta do governo não pode ser chamada de reforma política, mas de um arremedo com alterações pontuais na legislação eleitoral e partidária. "Precisamos é de democratizar a democracia, senão continuaremos a ver escândalos sucessivos", defendeu ela, lembrando que o fórum está coletando assinaturas de apoio ao projeto, para lhe dar maior legitimidade.
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O presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus, afirmou que "a reforma política tem que visar à radicalização da democracia, erradicando a desigualdade e a exclusão". Robson Sávio Reis Souza, do NESP e da CNBB, também destacou que a entidade apóia projetos de reforma política abrangente, e não remendos.
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Para o deputado André Quintão, a proposta de reforma política está entre as mais discutidas, mas é a que menos avança. Ele defende que a proposta não seja um mero remendo, mas uma reforma ampla, que aperfeiçoe também os meios de comunicação, amplie a democracia participativa e seus mecanismos de controle, além de proceder também a uma reforma eleitoral.
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Após se manifestar contra o golpe de estado em Honduras e em solidariedade ao povo daquele país, o deputado Carlin Moura acrescentou que a plataforma popular coloca a discussão sobre a reforma política no seu devido lugar. Concordando com a proposta da frente parlamentar, ele defendeu o uso mais frequente de instrumentos como o plebiscito e o referendo, além de criticar o atual modelo de financiamento de campanha. "As grandes crises que o País viveu nos últimos anos advêm de problemas com financiamento de campanha", constatou.
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Concordando com a deputada Luíza Erundina, o jornalista Luiz Carlos Bernardes afirmou que o aprofundamento da democracia brasileira só se dará com a democratização da comunicação. Ele disse ainda que as instituições da democracia representativa existem desde a Revolução Francesa e estão atrasadas em relação ao avanço da sociedade - daí a necessidade de uma ampla reforma política.
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Também se manifestaram, durante a Audiência, representantes do Vicariato para Ação Social e Política da CNBB; Fórum pela Democratização dos Meios de Comunicação -FNDC; Sind-UTE; ONG Mãos Limpas; Associação Democracia Ativa; ABRAÇO; Sitraemg; Sindicato dos Engenheiros-MG; RPJ-Reforma Política Já; partidos PSB, PSDB, PMDB, PDT e PR; vereadores de diversos municípios; e deputados estaduais do PHS (Eros Biondini), PSC (Fábio Avelar), do PT (Adelmo Carneiro Leão e Almir Paraca). Informações sobre o movimento, agendas e a cartilha podem ser acessadas em http://www.brasilreformamg.blogspot.com/
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A população deve debater e pressionar o Congresso Nacional para realizar a reforma política. Essa foi a convocação dos integrantes do movimento de defesa da reforma, que caminha a passos lentos na Câmara Federal.
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A audiência pública realizada na quinta-feira, 02/07, pela Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, reuniu mais de uma centena de pessoas e foi transmitida pela TV Assembléia para todo o estado. Além dos membros da comissão, participaram da mesa a coordenadora da Frente Nacional de Defesa da Reforma Política, deputada federal Luiza Erundina(PSB/SP), o membro da coordenação do Fórum Mineiro pela Reforma Política, Edmo da Cunha Pereira, o representante da CNBB e do NESP, Robson Sávio, o presidente estadual da CUT, Marco Antônio de Jesus, a representante do INESC e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, Eliana Magalhães, e o diretor do Sindicato dos Jornalistas e da TV Comunitária, Luiz Carlos Bernardes.
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Fizeram o requerimento da audiência os deputados André Quintão (PT), presidente da comissão, e Carlin Moura (PCdoB). A proposta foi apresentada pelo Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa e faz parte da programação da Frente Parlamentar Nacional, que reúne deputados e entidades civis. Serão realizados debates em cada estado do país.
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Frente Nacional reúne entidades e parlamentares
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A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), coordenadora da Frente Parlamentar Nacional pela Reforma Política com Participação Popular, disse que a Frente inovou ao propor uma organização constituída não só de deputados, mas também integrada por entidades da sociedade civil. Ela acha que as mudanças no sistema político não ocorrerão sem participação da população e as entidades organizadas devem agir para fortalecer esse movimento.
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Para Erundina, se a fala recorrente é de que o Congresso enterrou a reforma política, “a sociedade civil se sente mais mobilizada para impor ao Congresso a reforma política brasileira. Não vamos deixar nas mãos de deputados que têm medo de fazê-la, que consideram suficiente a democracia representativa e que sequer encaminham mecanismos para regulamentar o artigo da Constituição Federal que prevê o plebiscito, o referendo e o projeto de iniciativa popular (art. 14). ”Ela conclamou a população a participar dos debates e pressionar o Congresso Nacional.
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Reforma ampla
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Durante a audiência pública, representantes de entidades se manifestaram em favor de uma reforma não só do sistema eleitoral e partidário, mas também pela reforma do Judiciário e a democratização dos meios de comunicação. O representante do Fórum Mineiro, Edmo Cunha, considerou que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Participação Popular, é pioneira em tirar do Congresso o debate sobre a reforma política e levar para os Estados. Ele citou que diversas entidades e lideranças de Minas também estão levando esta discussão para seus municípios, como Manhumirim, Divinópolis, Juiz de Fora e a Câmara de Vereadores de João Monlevade/MG, que já agendou o debate para o dia 09 de julho, quinta-feira, às 18 horas.
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Edmo fez um relato sobre o trabalho dos Fóruns mineiro e nacional, concluindo que "a sociedade decidiu que não quer ficar de fora desse debate que sempre ficou restrito ao Congresso, aos partidos, às universidades e ao mundo jurídico. Esse debate interessa mais à sociedade que aos políticos. Ele interessa à sociedade porque se trata da forma como ela pode interferir no processo político”. Ele convidou todos para participarem das reuniões quinzenais do Fórum Mineiro, que ocorre às terças-feiras, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais.
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Cartilha pela Reforma Política
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O movimento social lançou a cartilha para a reforma política ampla, reunindo propostas que foram entregues ao Congresso Nacional. Tais propostas tratam de uma reforma que não esteja restrita ao sistema eleitoral e partidário. “Hoje, o projeto de Reforma Política que está no Congresso Nacional se refere à democracia representativa, mas não considera a democracia direta nem a participativa”, ressalta Edmo Cunha. Os movimentos sociais propõem a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de lei. O projeto já tramita no Congresso através do PL 4.718/2004, apresentado pela Comissão de Participação Popular da Câmara Federal e proposto pela CNBB e pela OAB, com o apoio de várias outras entidades. Edmo lembrou que "em 120 anos de República, fizemos apenas dois plebiscitos e um referendo no Brasil", destacando que diversos países da América do Sul e da Europa fazem atualmente uso regular de instrumentos da democracia direta e que, somente na última eleição presidencial dos Estados Unidos, foram realizados simultaneamente mais de 150 referendos.
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No sistema representativo, Edmo Cunha destacou duas propostas: o financiamento público de campanha e as listas partidárias. Ele afirmou que nas condições atuais, as campanhas impossibilitam a representação de todos os setores sociais: “os ricos têm mais condições que os pobres, os brancos mais que os negros e os homens prevalecem em relação às mulheres”. Ele defendeu que todos os candidatos devam ter igualdade de condições e isto se dará com o financiamento público de campanhas, com regras claras e transparentes.
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Quanto às listas partidárias, Edmo disse que “infelizmente nossa política está dominada por oligarquias ou pelo personalismo. É necessário que as campanhas sejam feitas por meio do debate de programas políticos construídos por partidos, e não por compromissos individuais de candidatos, como ocorre hoje”, critica. Os movimentos sociais propõem mecanismos para que haja igualdade de participação de homens e mulheres, estabelece limite para o número de mandatos de cada parlamentar e a obrigatoriedade de percentual mínimo de filiados para aprovação das listas, para impedir que direções partidárias as imponham sem ouvir o partido.
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Participantes
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Eliana Magalhães, do INESC, disse que "se a reforma política não for retirada dos muros do Congresso, será de fato enterrada". Para ela, a proposta do governo não pode ser chamada de reforma política, mas de um arremedo com alterações pontuais na legislação eleitoral e partidária. "Precisamos é de democratizar a democracia, senão continuaremos a ver escândalos sucessivos", defendeu ela, lembrando que o fórum está coletando assinaturas de apoio ao projeto, para lhe dar maior legitimidade.
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O presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus, afirmou que "a reforma política tem que visar à radicalização da democracia, erradicando a desigualdade e a exclusão". Robson Sávio Reis Souza, do NESP e da CNBB, também destacou que a entidade apóia projetos de reforma política abrangente, e não remendos.
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Para o deputado André Quintão, a proposta de reforma política está entre as mais discutidas, mas é a que menos avança. Ele defende que a proposta não seja um mero remendo, mas uma reforma ampla, que aperfeiçoe também os meios de comunicação, amplie a democracia participativa e seus mecanismos de controle, além de proceder também a uma reforma eleitoral.
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Após se manifestar contra o golpe de estado em Honduras e em solidariedade ao povo daquele país, o deputado Carlin Moura acrescentou que a plataforma popular coloca a discussão sobre a reforma política no seu devido lugar. Concordando com a proposta da frente parlamentar, ele defendeu o uso mais frequente de instrumentos como o plebiscito e o referendo, além de criticar o atual modelo de financiamento de campanha. "As grandes crises que o País viveu nos últimos anos advêm de problemas com financiamento de campanha", constatou.
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Concordando com a deputada Luíza Erundina, o jornalista Luiz Carlos Bernardes afirmou que o aprofundamento da democracia brasileira só se dará com a democratização da comunicação. Ele disse ainda que as instituições da democracia representativa existem desde a Revolução Francesa e estão atrasadas em relação ao avanço da sociedade - daí a necessidade de uma ampla reforma política.
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Também se manifestaram, durante a Audiência, representantes do Vicariato para Ação Social e Política da CNBB; Fórum pela Democratização dos Meios de Comunicação -FNDC; Sind-UTE; ONG Mãos Limpas; Associação Democracia Ativa; ABRAÇO; Sitraemg; Sindicato dos Engenheiros-MG; RPJ-Reforma Política Já; partidos PSB, PSDB, PMDB, PDT e PR; vereadores de diversos municípios; e deputados estaduais do PHS (Eros Biondini), PSC (Fábio Avelar), do PT (Adelmo Carneiro Leão e Almir Paraca). Informações sobre o movimento, agendas e a cartilha podem ser acessadas em http://www.brasilreformamg.blogspot.com/
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