REFORMA POLÍTICA

2010-03-20T21:40:00.074-03:00

• Assinar o Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política (na internet)
• Formulário para recolher assinaturas da Iniciativa Popular
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• Professores de Minas em greve há 100 dia, pedem piso salarial
• Atividades da Comissão da Reforma Política na Câmara dos Deputados
• Conselhos Municipais de BH estão ameaçados - Assine o Manifesto
• 12 propostas aprovadas pela Comissão da Reforma Política no Senado
• Vídeos
• Entrevistas em rádio
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• Frente Mista para envolver sociedade nos debates da Reforma Política
• Alencar considerava financiamento público a saída contra corrupção
• Plataforma dos Mov. Sociais reúne-se com fundações partidárias
• Mudanças em causa própria
• Governo convoca 1.ª Conferência sobre Transparência e Participação
• OAB debate Reforma Política com Movimentos Sociais
• O que é Reforma Política?
• Combate à Corrupção
• O que Lula falou em 2006 sobre a Reforma Política?
• O que FHC falou em 1999 sobre a Reforma Política?
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O FÓRUM MINEIRO PELA REFORMA POLÍTICA e suas entidades participaram dos atos públicos que pediram a aprovação da "Lei da Ficha Limpa". Ver mais imagens...

+ IMAGENS

• Fórum em Ação 5 (Ficha Limpa) • Fórum em Ação 4 (Audiência na Assembléia Legislativa de MG) • Fórum em Ação 3 • Fórum em Ação 2 • Fórum em Ação 1

2009-11-04T22:17:00.099-02:00

AGENDA do Fórum Mineiro pela Reforma Política

• REUNIÕES MENSAIS DO FÓRUM
Em Belo Horizonte

- Reuniões mensais: sempre na 4.ª terça-feira de cada mês, às 19 h.

- Próxima reunião: 27/setembro, 3ª feira.

- Local: Casa do Jornalista, à Av. Álvares Cabral, 400 (entre R. da Bahia e R. Espírito Santo), centro, BH.

- Aberta à participação de cidadãos, estudantes e entidades interessadas.
- Informações: brasilreformamg@yahoo.com.br

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Contatos no interior de Minas:

- Juiz de Fora: Instituto Cidade - mariangelanascimento@yahoo.com.br
- Sabará: Terezinha - Tel: 9132-6744 - terezinha@medicina.ufmg.br
- Uberlândia: Élson - Tel: (34) 8838-3559 - elsonfelice2001@yahoo.com.br
- Ipatinga: Pirralho - Tel: 9422-2917 - antonioventuralima@hotmail.com

NOVIDADES

• Proposta quer facilitar projeto de iniciativa popular

• Reforma Política: Muitas propostas, pouca ação

• Sociedade civil apresenta proposta de Reforma Política

• Movimento quer mais mulheres na política

• Manifesto de Minas pela Reforma Política
• Site nacional da "Mobilização pela Reforma Política"
Ver mais...

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• Olha quem apóia a Reforma Política
• Textos e Artigos

• Para ficar por dentro do tema

• Notícias de outros países

• Sites interessantes

• Criação do Fórum Mineiro

TEMAS PARA UMA BOA REFORMA POLÍTICA

• Como aproximar a sociedade da política ?

• Lei da Ficha Limpa

• Combate à Corrupção

• Democracia Direta

• Democracia Participativa

• Democracia Representativa

• Democratização da Comunicação e da Informação

CONVERSANDO SOBRE A REFORMA POLÍTICA

• Deixe aqui suas opiniões, sugestões ou comentários sobre a Reforma.
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PARTICIPE

• Para receber notícias sobre nossos trabalhos e reuniões, é simples: CLIQUE AQUI e nos envie um e-mail com o assunto: "Quero participar da reforma política". Você receberá informações regularmente.

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IMAGENS - O FÓRUM EM AÇÃO 3

2009-06-22T23:22:00.040-03:00

Assembléia Legislativa, João Monlevade, Zona da Mata e Oeste de Minas entram no movimento pela reforma política

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Ver as notícias e fotos:

Assembléia Legislativa

Câmara de João Monlevade

Juiz de Fora

IMAGENS - O FÓRUM EM AÇÃO 1

2008-07-06T22:19:00.007-03:00

Lançamento da cartilha e do site em Belo Horizonte, na Casa do Jornalista

Recolhendo assinaturas : Manifesto de Minas pela Reforma Política

Recolhendo assinaturas na Praça 7, em Belo Horizonte

Seminário dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, em Brasília

Em várias atividades do Fórum Mineiro pela Reforma Política

IMAGENS - O FÓRUM EM AÇÃO 2

2008-07-06T21:54:00.004-03:00

Comissão Geral sobre a Reforma, na Câmara dos Deputados

Reunião de jovens pela Reforma Política

Reunião de jovens pela Reforma Política

Em várias atividades pela Reforma Política

Recolhendo assinaturas na Praça 7

PARTICIPANTES

2008-07-06T20:00:00.010-03:00

FÓRUM MINEIRO PELA REFORMA POLÍTICA AMPLA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

• Cidadãos
• ONG “Mãos Limpas” - www.maoslimpas.org.br/
• CUT-MG - 2102-1901 - www.cutmg.org.br/ - cutmg@terra.com.br
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Minas Gerais - Site do sindicato - sjpmg@sjpmg.org.br
• SIND-UTE (31) 3481-2020 – www.sindutemg.org.br/ - sindute@sindutemg.org.br
• INAPP – Instituto de Políticas Públicas - www.inappmg.blogspot.com/ - inapp@uai.com.br - 9974-2916
• Associação Democracia Ativa - (31) 9737-0638 - www.meudeputado.org/
• ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - (31) 8895-3584 - www.abraconacional.hpg.ig.com.br/
• Comitê Mineiro do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - www.fndc.org.br/
• Instituto Cultiva - www.cultiva.org.br/
• SITRAEMG – Sind. dos Trab. do Poder Judiciário Federal no Est. de MG - site Sitraemg.com - falecom@sitraemg.org.br
• SENGE-MG - Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais - www.sengemg.com.br/
• ONG "CIDADANIA E PAZ" - ongcidadaniapaz@yahoo.com.br
• CEDEFES – Centro de Documentação Elóy Ferreira da Silva – www.cedefes.org.br/
• Nossa ONG - Desenvolvimento e Inclusão – nossaongbh@yahoo.com.br

• Instituto Cidade (Juiz de Fora) - www.instcidade.org.br – (32) 3218-1718 - instcidade@instcidade.org.br

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PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM E/OU SUA INSTITUIÇÃO, fazendo contato com uma das instituições acima.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA ALMG - 02/07/09 - Fotos 4

2008-07-06T16:27:00.004-03:00

Marco Antônio de Jesus (Presidente da CUT-MG)

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AUDIÊNCIA PÚBLICA ALMG - 02/07/09 - Fotos 3

2008-07-06T16:21:00.002-03:00

Robson Sávio (NESP-PUC)

Eliana Magalhães (INESC)

Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP)

Jornalista Luiz Carlos Bernardes (BAND Minas)

Edmo Cunha (Fórum Mineiro pela Reforma Política)

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AUDIÊNCIA PÚBLICA ALMG - 02/07/09 - Fotos 2

2008-07-06T16:17:00.002-03:00

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AUDIÊNCIA PÚBLICA ALMG - 02/07/09 - Fotos 1

2008-07-06T16:10:00.002-03:00

Ir para a próxima página: Fotos 2

Debate sobre Reforma Política chega à Assembléia de Minas

2008-07-06T15:18:00.004-03:00

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A população deve debater e pressionar o Congresso Nacional para realizar a reforma política. Essa foi a convocação dos integrantes do movimento de defesa da reforma, que caminha a passos lentos na Câmara Federal.
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A audiência pública realizada na quinta-feira, 02/07, pela Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, reuniu mais de uma centena de pessoas e foi transmitida pela TV Assembléia para todo o estado. Além dos membros da comissão, participaram da mesa a coordenadora da Frente Nacional de Defesa da Reforma Política, deputada federal Luiza Erundina(PSB/SP), o membro da coordenação do Fórum Mineiro pela Reforma Política, Edmo da Cunha Pereira, o representante da CNBB e do NESP, Robson Sávio, o presidente estadual da CUT, Marco Antônio de Jesus, a representante do INESC e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, Eliana Magalhães, e o diretor do Sindicato dos Jornalistas e da TV Comunitária, Luiz Carlos Bernardes.
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Fizeram o requerimento da audiência os deputados André Quintão (PT), presidente da comissão, e Carlin Moura (PCdoB). A proposta foi apresentada pelo Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa e faz parte da programação da Frente Parlamentar Nacional, que reúne deputados e entidades civis. Serão realizados debates em cada estado do país.
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Frente Nacional reúne entidades e parlamentares
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A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), coordenadora da Frente Parlamentar Nacional pela Reforma Política com Participação Popular, disse que a Frente inovou ao propor uma organização constituída não só de deputados, mas também integrada por entidades da sociedade civil. Ela acha que as mudanças no sistema político não ocorrerão sem participação da população e as entidades organizadas devem agir para fortalecer esse movimento.
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Para Erundina, se a fala recorrente é de que o Congresso enterrou a reforma política, “a sociedade civil se sente mais mobilizada para impor ao Congresso a reforma política brasileira. Não vamos deixar nas mãos de deputados que têm medo de fazê-la, que consideram suficiente a democracia representativa e que sequer encaminham mecanismos para regulamentar o artigo da Constituição Federal que prevê o plebiscito, o referendo e o projeto de iniciativa popular (art. 14). ”Ela conclamou a população a participar dos debates e pressionar o Congresso Nacional.
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Reforma ampla
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Durante a audiência pública, representantes de entidades se manifestaram em favor de uma reforma não só do sistema eleitoral e partidário, mas também pela reforma do Judiciário e a democratização dos meios de comunicação. O representante do Fórum Mineiro, Edmo Cunha, considerou que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Participação Popular, é pioneira em tirar do Congresso o debate sobre a reforma política e levar para os Estados. Ele citou que diversas entidades e lideranças de Minas também estão levando esta discussão para seus municípios, como Manhumirim, Divinópolis, Juiz de Fora e a Câmara de Vereadores de João Monlevade/MG, que já agendou o debate para o dia 09 de julho, quinta-feira, às 18 horas.
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Edmo fez um relato sobre o trabalho dos Fóruns mineiro e nacional, concluindo que "a sociedade decidiu que não quer ficar de fora desse debate que sempre ficou restrito ao Congresso, aos partidos, às universidades e ao mundo jurídico. Esse debate interessa mais à sociedade que aos políticos. Ele interessa à sociedade porque se trata da forma como ela pode interferir no processo político”. Ele convidou todos para participarem das reuniões quinzenais do Fórum Mineiro, que ocorre às terças-feiras, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais.
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Cartilha pela Reforma Política
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O movimento social lançou a cartilha para a reforma política ampla, reunindo propostas que foram entregues ao Congresso Nacional. Tais propostas tratam de uma reforma que não esteja restrita ao sistema eleitoral e partidário. “Hoje, o projeto de Reforma Política que está no Congresso Nacional se refere à democracia representativa, mas não considera a democracia direta nem a participativa”, ressalta Edmo Cunha. Os movimentos sociais propõem a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular de lei. O projeto já tramita no Congresso através do PL 4.718/2004, apresentado pela Comissão de Participação Popular da Câmara Federal e proposto pela CNBB e pela OAB, com o apoio de várias outras entidades. Edmo lembrou que "em 120 anos de República, fizemos apenas dois plebiscitos e um referendo no Brasil", destacando que diversos países da América do Sul e da Europa fazem atualmente uso regular de instrumentos da democracia direta e que, somente na última eleição presidencial dos Estados Unidos, foram realizados simultaneamente mais de 150 referendos.
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No sistema representativo, Edmo Cunha destacou duas propostas: o financiamento público de campanha e as listas partidárias. Ele afirmou que nas condições atuais, as campanhas impossibilitam a representação de todos os setores sociais: “os ricos têm mais condições que os pobres, os brancos mais que os negros e os homens prevalecem em relação às mulheres”. Ele defendeu que todos os candidatos devam ter igualdade de condições e isto se dará com o financiamento público de campanhas, com regras claras e transparentes.
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Quanto às listas partidárias, Edmo disse que “infelizmente nossa política está dominada por oligarquias ou pelo personalismo. É necessário que as campanhas sejam feitas por meio do debate de programas políticos construídos por partidos, e não por compromissos individuais de candidatos, como ocorre hoje”, critica. Os movimentos sociais propõem mecanismos para que haja igualdade de participação de homens e mulheres, estabelece limite para o número de mandatos de cada parlamentar e a obrigatoriedade de percentual mínimo de filiados para aprovação das listas, para impedir que direções partidárias as imponham sem ouvir o partido.
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Participantes
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Eliana Magalhães, do INESC, disse que "se a reforma política não for retirada dos muros do Congresso, será de fato enterrada". Para ela, a proposta do governo não pode ser chamada de reforma política, mas de um arremedo com alterações pontuais na legislação eleitoral e partidária. "Precisamos é de democratizar a democracia, senão continuaremos a ver escândalos sucessivos", defendeu ela, lembrando que o fórum está coletando assinaturas de apoio ao projeto, para lhe dar maior legitimidade.
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O presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus, afirmou que "a reforma política tem que visar à radicalização da democracia, erradicando a desigualdade e a exclusão". Robson Sávio Reis Souza, do NESP e da CNBB, também destacou que a entidade apóia projetos de reforma política abrangente, e não remendos.
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Para o deputado André Quintão, a proposta de reforma política está entre as mais discutidas, mas é a que menos avança. Ele defende que a proposta não seja um mero remendo, mas uma reforma ampla, que aperfeiçoe também os meios de comunicação, amplie a democracia participativa e seus mecanismos de controle, além de proceder também a uma reforma eleitoral.
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Após se manifestar contra o golpe de estado em Honduras e em solidariedade ao povo daquele país, o deputado Carlin Moura acrescentou que a plataforma popular coloca a discussão sobre a reforma política no seu devido lugar. Concordando com a proposta da frente parlamentar, ele defendeu o uso mais frequente de instrumentos como o plebiscito e o referendo, além de criticar o atual modelo de financiamento de campanha. "As grandes crises que o País viveu nos últimos anos advêm de problemas com financiamento de campanha", constatou.
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Concordando com a deputada Luíza Erundina, o jornalista Luiz Carlos Bernardes afirmou que o aprofundamento da democracia brasileira só se dará com a democratização da comunicação. Ele disse ainda que as instituições da democracia representativa existem desde a Revolução Francesa e estão atrasadas em relação ao avanço da sociedade - daí a necessidade de uma ampla reforma política.
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Também se manifestaram, durante a Audiência, representantes do Vicariato para Ação Social e Política da CNBB; Fórum pela Democratização dos Meios de Comunicação -FNDC; Sind-UTE; ONG Mãos Limpas; Associação Democracia Ativa; ABRAÇO; Sitraemg; Sindicato dos Engenheiros-MG; RPJ-Reforma Política Já; partidos PSB, PSDB, PMDB, PDT e PR; vereadores de diversos municípios; e deputados estaduais do PHS (Eros Biondini), PSC (Fábio Avelar), do PT (Adelmo Carneiro Leão e Almir Paraca). Informações sobre o movimento, agendas e a cartilha podem ser acessadas em http://www.brasilreformamg.blogspot.com/
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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MG - 02/07/2009

2008-07-06T14:57:00.007-03:00

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• Debate sobre Reforma Política chega à Assembléia de Minas
• Projeto vai ser encaminhado à Câmara (site da Assembléia Legislativa)
• Audiência defende reforma política ampla com participação popular
• Projeto popular de reforma é debatido na Assembléia
• Debate sobre Reforma Política sai do Congresso para a sociedade
• Fotos 1
• Fotos 2
• Fotos 3
• Fotos 4
(As fotos são de Ricardo Barbosa, da ACS-ALMG)
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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE JOÃO MONLEVADE - 09/07/09

2008-07-05T21:10:00.003-03:00

Vice-prefeito Wílson Bastieri, vereadora Dulcinéia Lírio e Edmo Cunha, do Fórum Mineiro pela Reforma Política

Lideranças sociais e vereadores participaram ativamente dos debates

Edmo Cunha apresenta as propostas dos movimentos sociais para a reforma política

A Câmara Municipal de João Monlevade realizou no dia 9 de julho quinta-feira, às 18h, no Plenário, Audiência Pública para debater a Reforma Política. O evento teve a presença do Advogado, Consultor e membro do Fórum Mineiro Pela Reforma Política, Edmo Cunha. Antes de abrir a audiência, o consultor concedeu uma entrevista coletiva à imprensa monlevadense às 17h30. A coletiva também foi realizada na Câmara Municipal, na sala de reuniões, ao lado do plenário dos vereadores.
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Edmo Cunha que participou até 2007 da direção do Instituto de Políticas Públicas - INAPP, respondeu diversas perguntas dos repórteres, e em seguida abriu sua palestra no plenário da Câmara Municipal. Falando sobre uma reforma política ampla e socializada, o advogado lembrou que João Monlevade foi celeiro de projetos inovadores. “Por Monlevade ter uma grande participação na história política do país, acredito que estamos aqui mais para pedir a ajuda de vocês”, afirmou.
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A realização da audiência foi solicitada através de requerimento da Vereadora Dulcinéia Lírio Caldeira (PT), que falou sobre a importância do tema. “Infelizmente as pessoas estão se preocupando com a reforma eleitoral, mas não discutem a Reforma Política, que é muito mais importante e mais urgente”, argumenta.
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Fotos e release de Heverton de Paula - Assessoria de Imprensa da Câmara de João Monlevade
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NOTA PÚBLICA - junho/2009

2008-06-29T23:32:00.001-03:00

As Entidades que compõe a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil apresentam a seguinte Nota Pública sobre a Reforma Política e a atuação do Congresso no tema.

Desde 2005 a Plataforma trabalha um projeto de Reforma Política mais ampla do que a Reforma Eleitoral, englobando uma verdadeira reforma do Estado, necessária para que a democracia seja efetivamente exercida pelos/as cidadãos/ãs, principalmente quanto à possibilidade de participação popular e a ampliação dos seus instrumentos. Uma Reforma Política que mude as formas de se pensar e fazer política, portanto das formas de exercer o Poder.

A Reforma Política debatida no congresso está muito aquém dos anseios dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e da população de modo geral. Num primeiro momento se limitando a lista pré-ordenada, financiamento público de campanha e fidelidade partidária (pontos essenciais para uma reforma eleitoral) e agora reduzindo mais ainda o seu escopo com o Projeto de Lei do Deputado Flávio Dino. O referido Projeto de Lei trata apenas de normas para as eleições e que em muitos casos já foram normatizadas pela Justiça Eleitoral. Repudiamos isso ser chamado de reforma política.

Entendemos que uma verdadeira reforma política tem que ser mais ampla e abrangente. Neste sentido destacamos alguns itens que defendemos: fortalecimento da democracia direta e participativa com uma nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata dos mecanismos de democracia direta e a criação do sistema integrado de participação popular; aperfeiçoamento da democracia representativa e democratização da comunicação e do Poder Judiciário.

Em relação à democracia representativa defendemos, entre vários pontos, o financiamento público exclusivo e a lista pré-ordenada com alternância de gênero e respeito à diversidade étnica. Apesar das críticas a estas propostas, principalmente dos meios de comunicação, de parte da academia e de vários partidos e parlamentares, acreditamos serem fundamentais. Aqui cabem alguns esclarecimentos:

• 1- Mesmo sabendo da possibilidade de maior concentração de poder aos líderes partidários com a lista pré-ordenada, entendemos que é a solução possível para a implantação do financiamento público de campanha exclusivo, item que consideramos importante para moralização das campanhas eleitorais e que poderia ser controlado com a exigência de maior participação dos filiados nas escolhas dos candidatos nas convenções.
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• 2- Faz-se necessário também uma distribuição equânime das vagas contemplando relações de (o) gênero e as minorias no Congresso, estabelecendo paridade entre homens e mulheres e garantindo participação dos afro(s) descendentes e índios, entre outros segmentos. Só assim diminuiremos o abismo existente entre a representação atual e estes segmentos.

Vale lembrar que as campanhas eleitorais hoje têm financiamento misto, sendo parte financiada pela iniciativa privada e parte pública, incluindo o fundo partidário e a isenção de impostos às emissoras de rádio e televisão para a transmissão do horário eleitoral “gratuito”. Defendemos que a atividade política não pode ser financiada pelo dinheiro privado.

Com a inércia do Congresso e a reprovação pelos órgãos de imprensa, nem estes itens da Reforma Política tem avançado, deixando mais uma vez os cidadãos brasileiros frustrados, crescendo o perigoso descrédito na política, nos políticos e nas instituições.

Reiteramos a urgência e extrema necessidade da imediata realização da Reforma Política ampla antecedida por amplos debates e com a implantação de mecanismos de participação popular para exercício da plena cidadania.

Nossas propostas podem ser encontradas em nossa Plataforma no site http://www.reformapolitica.org.br/ e está aberta para sugestões e participação.

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Integram a plataforma as seguintes articulações:

- ABONG – Associação Brasileira de ONGs
- AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
- AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
- ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
- Campanha Nacional pelo Direito a Educação
- CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação
- CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
- Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
- FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
-FBO – Fórum Brasil do Orçamento
- FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
- FES – Fundação Friedrich Ebert
- Fórum de Reflexão Política
- Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
- FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular
- FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular
- FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
- INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social
- LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
- MEB – Movimento Evangélico Progressista
- MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
- MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
- Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular
- Observatório da Cidadania
- PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
- Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
- REBRIP – Rede Pela Integração dos Povos
- Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
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Movimento Pela Reforma Política lança cartilha e site

2008-06-08T12:52:00.005-03:00

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Na terça-feira, dia 2 de junho, o Fórum Mineiro Pela Reforma Política lançou o site (www.brasilreformamg.blogspot.com) e a cartilha “Por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa”. O evento realizado no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, das 19 às 21 h, reuniu representantes de ONG´s, sindicatos, igrejas e movimentos sociais, além de vereadores e deputados estaduais.

Na abertura do evento, Edgar Amorim, fundador da ONG Mãos Limpas e membro da coordenação do Fórum, expôs sobre o projeto de lei de n º 4718, que regulamenta o artigo 14 da Constituição que trata da realização de plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Ele informou sobre a situação atual do projeto de iniciativa popular da CNBB e OAB.

O vereador de Belo Horizonte, Leonardo Mattos falou da importância do Fórum para o processo democrático e sobre a tramitação do Projeto Transparência, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que propõe várias medidas de transparência, como publicação do balanço financeiro dos gabinetes dos vereadores em sites. Ele disse que o projeto foi reapresentado na atual legislatura com possibilidade de ser aprovado.

O representante da ONG Democracia Ativa, Bruno Brandão, destacou a importância do Fórum, além de falar sobre o projeto “Meu Deputado”, que a sua entidade promove, acompanhando a atuação dos parlamentares da Assembléia Legislativa de Minas.

A vereadora de João Monlevade, Dulcinéia Caldeira, e a representante do Instituto Cidadania de Juiz de Fora, Mariângela Nascimento, expuseram a iniciativa de instalar em seus municípios, um Fórum pela Reforma Política.

Cartilha
A publicação de 78 páginas é assinada pela Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político. A Cartilha traz ilustrações e textos sobre várias questões relacionadas com a reforma, a exemplo do Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal e Social, que cria um sistema público de monitoramento e avaliação de metas fiscais e sociais dos governos. Segundo o coordenador do evento, Edmo Cunha, além do tema da reforma partidária e eleitoral, a proposta dos movimentos sociais trata também de outros quatro temas: Democracia Direta, Democracia Participativa, Democratização das Comunicações e Transparência do Judiciário. Para acessar a cartilha clique aqui.

Fórum
O Fórum Mineiro foi criado em 2007, com o objetivo de esclarecer, conscientizar e mobilizar a comunidade sobre a importância da elaboração e aprovação do projeto de reforma política. Reúne diversas instituições e movimentos do estado e defende a participação da sociedade na reforma política, além de um referendo popular para aprovar o projeto feito pelo Congresso Nacional.

Instituições Participantes do Fórum: ONG Mãos Limpas, Associação Democracia Ativa, CUT-MG, Sindicatos dos Jornalistas, dos Engenheiros, dos Professores (Sind-UTE) e dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sitraemg), Comitê Mineiro da Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária(Abraço), Instituto de Políticas Públicas (INAPP), Instituto Cultiva, ONG Cidadania e Paz, Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES) e Nossa ONG- Desenvolvimento e Inclusão
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Jornalista Vilma Tomaz
(31) 9133-8759

. Notícia divulgada no jornal "Hoje em Dia", na coluna de Márcio Fagundes
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CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

2008-05-28T13:16:00.002-03:00

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Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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O Brasil, considerando os limites da época – entre eles o problema da escravidão –, começou bem a sua trajetória como Estado nacional. Tivemos a promissora experiência de uma Assembléia Constituinte convocada pelo príncipe regente em 3 de junho de 1821. O processo constituinte, infelizmente, foi interrompido pelo golpe de 12 de novembro de 1823. Em seguida, dom Pedro I outorgou a Constituição de 1824, que incorporava princípios liberais discutidos e aprovados na Assembléia Constituinte, mas que ao mesmo tempo consagrava o poder moderador, conferindo ao imperador um arbítrio pessoal acima dos poderes constituídos. A dissolução da Constituinte reviveu as chamas maldormidas dos revolucionários pernambucanos de 1817, que retornaram as armas contra o poder absolutista do imperador sete anos depois. A Confederação do Equador foi duramente reprimida e Frei Caneca, precursor das idéias democráticas entre nós, foi fuzilado.

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Ainda em 1824, dom Pedro convoca eleições para a primeira Câmara dos Deputados do Brasil, que só veio a instalar-se em 1826. Esperava o imperador ter a Câmara sob controle. Seu projeto fracassou. Entre os eleitos estava o mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos, jurista e orador dotado de superiores qualidades políticas e intelectuais e naquele momento afirmando vigorosas convicções liberais, garantindo com a sua ação parlamentar o incipiente processo de consolidação do Parlamento e das liberdades públicas. Ele confrontou o imperador nas suas recaídas autoritárias, despertando e mobilizando na opinião pública os sentimentos de nacionalidade e de respeito aos princípios constitucionais que levaram o imperador à abdicação, à revolução inacabada de 7 de abril de 1831.
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Curioso, para nós, é que Vasconcelos, a despeito de sua postura liberal, era um defensor da escravidão, vista como direito de propriedade, e dos interesses privados. Um reflexo da contradição política da época. A mesma contradição presente em outra grande personalidade histórica do período: José Bonifácio. Ele foi a primeira pessoa que pensou um projeto nacional para o país, mantendo uma concepção avançada na defesa da abolição, ainda que gradual, e do uso racional da terra; mas era autoritário nos métodos políticos.

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O tempo das regências foi marcado pelas revoltas sertanejas: os cabanos, os balaios, os sabinos. No final da década de 1840, com a derrota dos liberais mineiros liderados por Teófilo Otoni, dos paulistas, dos farroupilhas gaúchos e dos praieiros de Pernambuco, consolida-se o império conservador e escravocrata sob o comando paternal de dom Pedro II. Não obstante as encenações parlamentares daquele “teatro de sombras”, avançamos na liberdade de imprensa e expressão e tivemos políticos notáveis – Paraná, Uruguai, Nabuco de Araújo, Zacarias de Góes e Vasconcelos, Rio Branco. Na segunda geração emergem Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Tavares Bastos, José do Patrocínio. O Império, com todos os seus percalços, nos deu Machado de Assis.
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A República Velha não avançou nos direitos sociais, nem consolidou a abolição com a integração na vida nacional dos nossos antepassados negros e escravos. Manteve, todavia, os espaços parlamentares, ainda que falseados por eleições manipuladas e fraudadas. As contradições históricas fazem surgir no alvorecer no século 20 um estadista do porte de João Pinheiro. Manteve, sobretudo, a liberdade cultural que possibilitou Os Sertões, de Euclides da Cunha, as obras de Lima Barreto, as mais diferentes interpretações da formação brasileira, de Oliveira Vianna a Manoel Bonfim. A política externa ganha projeção no governo de Rodrigues Alves com o segundo Rio Branco. No campo interno, marechal Cândido Rondon desponta com uma proposta de desenvolvimento pelo interior do país que guardasse respeito no trato com os índios. Emergem o movimento operário e as primeiras greves no país. Explode na manifestação incontida do novo, na redescoberta das nossas raízes e identidade, a Semana de Arte Moderna, e com ela o mais democrático (pela compreensão da diversidade cultural de seu povo) e brasileiro dos nossos intelectuais, Mário de Andrade. Emerge a música popular brasileira refinada pelo olhar que se volta para nossas raízes.
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Os jovens militares expressam os sentimentos da classe média emergente e setores populares e deflagram o movimento tenentista, que teve o seu momento heróico com os 18 do Forte e de mergulho profundo na realidade dos interiores brasileiros com a epopéia da Coluna Prestes. Tudo isso e mais fatores externos levam à revolução de 30. O povo brasileiro prossegue na busca da liberdade e da justiça.

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VÍDEOS - REFORMA POLÍTICA

2008-05-07T00:40:00.005-03:00

FÁBIO COMPARATO

DEPUTADO FEDERAL CHICO ALENCAR (PSOL-RJ)

DEPUTADOS DO PIAUÍ

DEPUTADO FEDERAL JOSÉ EDUARDO CARDOSO (PT-SP)

VÍDEO - DEPUTADO FEDERAL CHICO ALENCAR (PSOL-RJ)

2008-05-07T00:37:00.001-03:00

VÍDEO - DEPUTADOS ESTADUAIS DO PIAUÍ

2008-05-07T00:33:00.001-03:00

VÍDEO - JOSÉ EDUARDO CARDOSO - Deputado Federal PT-SP

2008-05-07T00:28:00.000-03:00

A REFORMA POLÍTICA E O OUTRO LADO DA ELEIÇÃO DE BARACK OBAMA

2008-05-03T20:38:00.005-03:00

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A Rede Globo dá, com atraso, a mais importante notícia sobre as eleições presidenciais dos Estados Unidos.

Edmo Cunha *

Uma recente matéria no telejornal HOJE da Rede Globo noticiou que, juntamente com a eleição presidencial norte-americana, aconteceram mais de 50 REFERENDOS sobre diversos temas.

Para quem busca, como o Brasil de hoje, realizar uma Reforma Política, esta foi talvez a mais importante notícia sobre todo o processo eleitoral norte-americano. Isto sim deveria ter merecido a atenção da imprensa brasileira, que dedicou centenas de horas para falar sobre os dois candidatos principais (Obama e McCain). Só se esqueceram de dizer que lá, além de eleger os governantes, se pratica este saudável hábito de consultar os eleitores, em cada eleição, para que confirmem ou derrubem as decisões tomadas pelos poderes Legislativo e Executivo.

Enquanto vemos os EUA e outros países da América (Peru, Bolívia, Venezuela, Equador), além de diversas nações européias, realizando plebiscitos e referendos a todo instante - para confirmar ou retirar mandatos, para ratificar ou revogar Constituições, para confirmar ou derrubar leis - o sistema político do Brasil continua se negando a dar ao povo o direito de tomar decisões. Em 120 anos de história republicana brasileira, tivemos apenas 2 plebiscitos e 1 referendo.

Conseguimos construir a urna eletrônica mais moderna do mundo, do ponto de vista tecnológico, mas só a utilizamos para acelerar a votação e a apuração. Nada mais. Continuamos praticando a mesma democracia de 20 ou 50 anos atrás. Elegemos nossos governantes para que façam o que bem entendem, durante 4 anos. Depois nos resta apenas confirmá-los ou trocá-los, para que novamente outro governante mande e desmande por outros 4 anos. Nenhuma consulta é feita ao eleitor sobre como os governos devem se comportar. Nada que diga como devem, por exemplo, cobrar os impostos ou como devem investir os recursos públicos (com as raras exceções conhecidas). E as cibernéticas urnas eletrônicas à nossa disposição, mas guardadas em caixas a maior parte do tempo, quase implorando para ajudarem a aperfeiçoar a democracia tupiniquim.

O art. 14 da Constituição Federal, que prevê a democracia direta e a consulta popular via referendo, plebiscito e iniciativa popular de lei, foi regulamentado pela lei 9.709/98 (agora em processo de revisão, através do Projeto de Lei 4.718/04). Mesmo regulamentados, estes mecanismos têm dormido em "berço esplêndido". Existem para que não se diga que não existem. Ainda não ganharam vigor e nem se tornaram instrumentos que dêem uma nova qualidade à nossa democracia.

Já passamos da hora de aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro. Eleger os governantes foi um direito conquistado por nossos tataravós. Cabe a nós, agora, a conquista de um novo patamar de cidadania, que muitos de nossos irmãos e vizinhos das Américas já conquistaram e têm praticado com sabedoria. Causa inveja ver os bolivianos, venezuelanos, equatorianos e norte-americanos decidindo seus rumos através de plebiscitos e referendos. Temos uma Constituição que o povo não referendou (exceto a forma e o sistema de governo), temos leis importantes que nunca foram submetidas à apreciação popular (exceto o uso de armas).

E não venham dizer que os nossos representantes sabem mais do que o eleitor ou que consultar o povo gera crise de governo. Este é um argumento que as velhas elites conservadoras sempre utilizaram para justificar a manipulação do eleitorado. Mas as novas gerações e as novas elites políticas precisam reciclar o discurso e a prática, adotando um sistema compatível com os tempos atuais. A democracia representativa (eleger políticos que nos representem) é necessária, mas não há nada mais antigo do que adotá-la como canal exclusivo de expressão do cidadão. Sem a democracia participativa e a democracia direta, temos apenas um velho sistema que usa a urna eletrônica somente para esconder o seu atraso. Ou damos um passo além, na Reforma Política que se tenta novamente fazer, ou vamos passar mais uma geração apenas repintando a moldura daqueles velhos retratos de nossos tataravós - que estão em tantas casas brasileiras - sem colocarmos nada mais criativo nas paredes.

A nossa democracia atual é apenas um velho quadro na parede. E como dói !

* Consultor em Gestão Pública e Social e membro do Fórum Mineiro pela Reforma Política
. .edmocp@uaigiga.com.br

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DEMOCRACIA ELETRÔNICA ?

2008-04-16T23:17:00.001-03:00

Por RUDÁ RICCI*

O Prefeito Fernando Pimentel alardeou, nos últimos anos, que teria criado uma novidade em relação ao orçamento participativo (OP): a consulta eletrônica. As lideranças e estudiosos do tema se calaram para não criar constrangimentos. Afinal, a consulta eletrônica sobre obras e serviços não tem nada de novo. Recife já utilizou (e utiliza) este expediente há anos e nem por este motivo diz que se trata de um avanço em relação à metodologia do OP.

Mas ao menos, a confusão do prefeito mineiro teve o mérito de colocar em pauta os novos instrumentos de comunicação como passíveis de serem apropriados pelos mecanismos de democracia participativa.

Este tema parece relevante na medida em que sabemos que, pela primeira vez, mais da metade da população brasileira tem acesso a computador. Dados da Pesquisa sobre Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC Domicílios 2007) revelam crescimento da banda larga nos domicílios, além do número de internautas e aquisição de computadores por domicílio. Mais de 50% dos domicílios com acesso à Internet possui banda larga, aumento de 10% em relação ao ano anterior. Um percentual de 42% deles, no entanto, ainda se conectam à rede principalmente por modem via acesso discado e a pesquisa permite verificar que quanto mais baixa a renda, maior o uso deste tipo de tecnologia. Em 2006 o acesso discado era predominante com uma presença em 49% dos domicílios, enquanto as conexões em banda larga representavam 40% do acesso domiciliar. O número de internautas também cresceu 6% em relação a 2006, chegando a 34% em 2007. Os dados mostram que, pela primeira vez desde que o levantamento vem sendo realizado, mais da metade da população consultada já teve acesso ao computador. Um percentual de 53% dos entrevistados informou já ter usado um computador, sendo que 40% dos respondentes são considerados usuários, dado que informaram ter se utilizado do equipamento nos últimos três meses. Também houve um crescimento de quatro pontos percentuais nas aquisições domiciliares de computadores, que em 2007 estavam presentes em 24% das residências brasileiras. O crescimento mais expressivo da aquisição de computadores ocorreu em domicílios com renda entre 3 e 5 salários mínimos, nos quais a penetração passou de 23% para 40% no período.

O aumento foi maior nas regiões Centro-Oeste (de 19% em 2006 para 26% em 2007), Sul (de 25% para 31%) e Sudeste (24% para 30%). A proporção de domicílios com computador é menor nas regiões Norte (13%) e Nordeste (11%) e o crescimento do indicador nestas regiões também foi menor, ficando em 3 e 2 pontos percentuais, respectivamente. A situação é preocupante, em especial, no nordeste, região com grande concentração populacional. E, justamente nesta região, as lan-houses ganham importância como mecanismo de acesso.

Quanto menor a renda da população, maior é a utilização das lan-houses. Dos usuários de Internet com renda até 1 salário mínimo, 78% declararam utilizar a rede através de centros públicos de acesso pago. Esse número cai para 67% para os que têm renda entre 1 e 2 salários mínimos; 55% para os que têm renda entre 2 e 3 salários mínimos; 42% para os com renda entre 3 e 5 salários mínimos; e é de apenas 30% para os usuários com renda superior a 5 salários mínimos. Os centros públicos de acesso pagos são utilizados especialmente pelas pessoas com menor nível de escolaridade: 64% são estudantes de nível fundamental, 53% são de nível médio e 54% daqueles que completaram até a educação infantil freqüentaram lan-houses em 2007. Entre os usuários com ensino superior esse percentual cai para 27%. O papel desempenhado pelos centros públicos de acesso pago, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste do país, por outro lado, também reflete a ausência de infra-estrutura de banda larga nessas regiões, onde vive a população de menor poder aquisitivo.

NOVAS TECNOLOGIAS E GESTÃO PARTICIPATIVA

As novas tecnologias como suporte de relações políticas horizontailizadas e democráticas estão, quase sempre, associadas à organizações em rede. Há diversas experiências em curso[1].

Os princípios que norteiam esta nova concepção são:

1. O empoderamento social: trata-se de um conceito que objetiva o aumento do poder da sociedade civil sobre a elaboração, gerenciamento e monitoramento de políticas públicas. Boaventura Santos[2] afirma que este conceito remete para um novo tipo de Estado (para além da concepção moderna de separação entre Estado e sociedade civil) que ele denomina Estado-como-novíssimo-movimento-social. Em poucas palavras, é a “invasão” institucional da representação da sociedade civil em instâncias permanentes de gestão no interior do Estado. Este é o caso dos conselhos de gestão pública e orçamento participativo.

2. A criação de estrutura de governança social: trata-se de mecanismos e sistemas de administração de políticas sociais. Quase sempre articulado ao redor de Conselho Gestor Territorial e Conselhos Gestores de programas governamentais a partir de pólos microregionais. Os Conselhos Gestores, compostos por lideranças locais, autoridades públicas e instituições, além dos técnicos governamentais, definem os contornos dos projetos e programas a serem implementados e as metodologias de implantação a serem adotadas, além de avaliar periodicamente os resultados observados a partir das metas semestrais e anuais a serem estabelecidas.

3. A criação de sistemas públicos de monitoramento de políticas sociais: trata-se de sistema integrado, em rede, que monitora constantemente as políticas sociais desenvolvidas em dado território a partir de indicadores de avaliação elaborados a partir do conjunto de metas e objetivos definidos pelas comunidades beneficiadas (ou atingidas) pelas políticas públicas.

Para tanto, as ações denominadas de democracia eletrônica adotam focos muito nítidos. Um deles é a inclusão para a cidadania. Objetiva a garantia dos direitos à comunicação e interação dos indivíduos. Teoricamente, procura ampliar a capacidade política, autônoma, de grupos sociais acessarem informações, estabelecerem um fluxo de comunicação e avaliação social e política e interagirem, ampliando sua capacidade cidadão de produção e controle social.

Uma ação inicial, fundadora das ações de inclusão digital, é a criação de unidades de inclusão. Trata-se de instrumentalização de bibliotecas, laboratórios e até mesmo criação de redes de quiosques eletrônicos onde a população tem livre acesso à internet. Quase sempre, evoluem para a participação das comunidades na gestão das unidades de inclusão. São instrumentos e regras que garantem a co-gestão ou autogestão dessas unidades, a partir da constituição de coletivos ou conselhos de gestão das unidades de inclusão, que têm capacidade de deliberação sobre uso e serviços prestados nesses equipamentos.

Uma tentativa desta natureza ocorreu em Netville, Canadá, conjunto habitacional localizado na periferia de Toronto. As famílias, com renda média-baixa, concordaram em desenvolver uma experiência piloto, onde todas as casas estariam conectadas com conexão rápida à internet. Procurou-se integrar todos domicílios através de um sistema de intranet. Durante dois anos 65% das casas estiveram conectadas através de serviço gratuito de banda larga. Além da caixa postal e videofone, o sistema incluía acesso a serviços de saúde on-line e fórum local de discussão. Dois anos após o início da experiência, a empresa de telecomunicações envolvida no programa suspendeu sua participação. Pesquisas realizadas pela universidade local revelam o aumento significativo da sociabilidade, ajudando no conhecimento mútuo dos moradores (envolvendo troca de informações sobre hobbies comuns, ocupações, organização de eventos comunitários, entre outros).

Na França, os arquitetos Claire Petetin e Phillipe Grégoire desenvolveram, em 1999 (com apoio do Ministério da Cultura e Secretaria da Cultura), a instalação de um telecentro na Maison du Quartier, projetado para abrigar atividades comunitárias (denominada Infokiosk). Com a instalação de dezenas de computadores e apoio de técnicos da Universidade de Estrasburgo, objetivou-se criar um ambiente virtual onde o usuário poderia criar uma identidade específica (inclusão de textos, grafites, fotos, times).

No Brasil, vale destacar a experiência promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Universidade Federal do Ceará, Incra e Banco do Nordeste. Trata-se da criação do Centro Rural de Inclusão Digital (CRID), um ambiente virtual de aprendizagem de agricultores familiares. Em Sonópole, município do interior do Ceará onde residem 17 mil pessoas, o principal problema local é a falta de água (o município está situado na Zona da Seca). A rede de comunicação começou a ser implantada em 2001, tendo como instrumento um sistema de transmissão por ondas de rádio. Foram instaladas antenas parabólicas em comunidades rurais, uma torre operadora de telefonia e um provedor wireless. Integraram-se, a partir daí, hospital, centros de saúde, escolas e administração pública. Logo depois, foi criado o primeiro telecentro (Ilha Digital), com cinco computadores, empregando a plataforma Linux. O impacto sobre o comércio local foi muito sentido, aumentando o leque de ofertas. A administração pública local iniciou um processo de prestação de contas on-line, além de providenciar emissão de documentos públicos e certidões.

As experiências são múltiplas e envolvem todo o Planeta. Envolvem articulações entre cidadãos de um governo local (como em Castelo Branco, Portugal, onde estão utilizando um “passaporte” de acesso), ou um projeto europeu liderado pela Polícia de Valência que cria ambiente virtual de formação de polícias locais, ou ainda a experiência da Estônia, onde vagas para pré-escola são acessadas por sistemas interativos de comunicação com cidadãos.

Este tema vem ganhando novo fôlego a partir das campanhas eleitorais de Barack Obama e, no caso tupiniquim, de Fernando Gabeira. As campanhas dos dois geraram mecanismos interativos e virtuais de mobilização e participação que acabaram fugindo do controle das suas campanhas. No Rio de Janeiro, a campanha gerou a formação de uma Rede Social de Relacionamentos. A rede utilizou a ferramenta "social network" Ning.com, criada em 2004 por Marc Andreessen (autor também do navegador Netscape) e Gina Bianchini.

Como afirma Egeu Laus, o que configura uma Rede é a possibilidade de todos os pontos (ou nós ou nodos) poderem se comunicar com todos os outros pontos em todas as direções, livremente, ponto a ponto, naquilo que se conhece conceitualmente como Rede Distribuída (conforme desenhada por Paul Baran para a estrutura de um projeto que se tornaria mais tarde a Internet).Ainda segundo Laus, como participante é possível conversar com todo mundo livremente, escrever textos para o blog, criar fóruns de discussão, colocar fotos e vídeos, receber e enviar mensagens, convidar e ser convidado, formar grupos de amigos.
É a partir desses parâmetros que devemos analisar tais experiências. Como experiências políticas de promoção da solidariedade e igualdade social.
[1] Tomás Villasante, da Universidade Complutense de Madri e diretor de mestrado sobre participação, sustentabilidade e desenvolvimento local é um dos autores mais produtivos na análise dessas experiências. Ver http://www.ecocomunidad.org.uy/ecocom/villasante_paradojas.html .
[2] SANTOS, Boaventura. “Para uma Reinvenção solidária e participativa do Estado”, In Sociedade e Estado em Transformação. Brasília/São Paulo: ENAP/Editora Unesp, 1999.

* Sociólogo, 46, Doutor em Ciências Sociais, membro do Fórum Brasil de Orçamento e do Observatório Internacional da Democracia Participativa.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO

2008-03-28T10:55:00.006-03:00

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. COMISSÃO MINEIRA PRÓ-CONFERÊNCIA
. ABCCOM
. FNDC
. Propaganda e crianças, a lei da selva
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. NOTÍCIAS
. Jornal "O Estado de São Paulo" demite Maria Rita Kehl
. Bastidores da demissão de Maria Rita
. Os interesses políticos da Rede Globo
. Pr. Silas Malafaia x Record x Globo x Edir Macedo
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SEM REFORMA POLÍTICA, DEPUTADO DESISTE DA REELEIÇÃO

2008-03-27T00:04:00.001-03:00

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Em razão da repercussão da atitude do Deputado Federal José Eduardo Cardoso, nosso site abre um espaço para divulgar e discutir esta notícia:
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. Carta do Deputado José Eduardo Cardoso
. Opinião de Cristóvam Buarque
. Opinião de Nilmário Miranda
. Opinião de Pedro Simon
. Notícia na imprensa (Valor)
. Notícia na imprensa (Estadão)
. Notícia na imprensa (Congresso em Foco)
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NOVIDADES

2008-03-26T23:42:00.001-03:00

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• Lula diz que Reforma Política é única saída
• Nota Pública dos Movimentos Sociais - junho/2009
• Cartilha e site da Reforma Política são lançados em MG
• Proposta de Congresso Revisor volta à pauta
• Sociedade civil e deputados debatem na Câmara
• "Proposta dos Movimentos Sociais para a Reforma Política" (2.ª versão, pdf)
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ATO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO "FICHA LIMPA"

2008-03-20T21:09:00.003-03:00

Ato organizado pelo Comitê Mineiro do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) reuniu lideranças sociais e dezenas de entidades na Praça 7, no dia 18/março/2010, para pressionar a favor da aprovação do Projeto "Ficha Limpa" no Congresso Nacional.

FALTAM MULHERES NA POLÍTICA

2008-03-17T15:54:00.005-03:00

Nilmário Miranda *

Nas eleições de 2008 o número de mulheres eleitas como prefeitas e vereadoras foi pequeno, como já tinha ocorrido em 2006 nas eleições gerais. A presença de mulheres no poder político está congelada. Não cresce nem vai crescer se não mudarem as regras do jogo. Não é um problema para as mulheres enfrentarem, como se fosse uma demanda corporativa. Homens e mulheres têm que representar o conjunto de homens e mulheres. A escassa participação de mulheres no poder público é um déficit na democracia no Brasil.

Porque as mulheres não ascendem ao poder político? Porque o poder político não incorpora as mulheres. É um escárnio considerar que falta interesse ou capacidade às mulheres. Os homens comparecem em menor número que as mulheres nas eleições, se abstêm mais, votam em branco ou anulam os votos em maior número que as mulheres. As mulheres participam em escala crescente como protagonistas em todas as áreas que atuam na esfera pública – sindicatos, associações, atividades pastorais, universidades, conselhos – o que lhes confere mais legitimidade como atores políticos.
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Há certamente um conjunto de fatores psíquicos, culturais e políticos que interferem para interditar ou filtrar o acesso das mulheres aos espaços de poder no Legislativo, no Executivo e mesmo no Judiciário. No entanto, as regras ou a falta delas são determinantes.
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A posição do Brasil no ranking de participação de mulheres em cargos públicos é constrangedora. Das 513 vagas para deputados, só 46 são ocupadas por mulheres (9%). No Senado são 10 mulheres para 81 vagas (12,3%). Na Argentina com 35% e na Costa Rica com 38,6% mudaram as regras e a iniqüidade foi reduzida de forma exemplar. Outros países como Equador e Espanha reconheceram a essencialidade da participação feminina e estenderam as regras para o Executivo.
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Democracia requer ruptura com privilégios e efetiva igualdade para o exercício da cidadania e acesso aos espaços de decisão no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
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Quanto mais poder, menos mulheres. A presença de mulheres como governadoras (3 em 27) e prefeitas não passa de 7,7%. No governo Lula, que instituiu a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - com status ministerial - a participação de mulheres caiu das 5 iniciais para apenas 2.
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A participação de mulheres no Executivo não pode depender da magnitude dos governantes. Só houve avanços notáveis em países que adotaram medidas especiais de caráter temporário ou permanente que asseguraram participação partidária ou perto disso nos escalões mais altos do Executivo, de cotas de mulheres no topo das listas partidárias e financiamento público das campanhas, cada vez mais caras. A subrepresentação feminina está presente também nas mesas do Legislativo, as altas esferas de decisão partidária, nos grupos de decisão partidária, nos grupos de pressão nos tribunais.
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Há um círculo vicioso na reprodução da desigualdade. São tão poucas as mulheres nestes círculos que suas eventuais falhas e fracassos reforçam a exclusão. Só uma participação mais ampla, em espaços variados, criará identificação, confiança e motivação para estimular as mulheres a incursionarem nos espaços decisórios. Enquanto forem tão poucas, não muda a cultura sobre o papel das mulheres no espaço público e as próprias mulheres manterão a estranheza e o distanciamento face da política. E quem perde é a democracia. É verdade que as raízes do problema não estão só na política. Mas é inegável que no Brasil a política é feita por homens e para os homens. Política e poder são monopólio dos homens que instituíram seus interesses como universais.
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Não se trata de idealizar o feminino. No poder, assim como os homens, as mulheres acertam e fracassam e representam projetos progressistas ou conservadores. A desproporção de representação política fica mais exacerbada quando se toma a participação das mulheres negras e indígenas, as mais pobres entre os pobres.
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Os debates sobre reformas políticas devem incorporar a participação das mulheres, maioria da população e do eleitorado nos espaços da política e do poder.
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* Jornalista, presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-Secretário Especial de Direitos Humanos do Governo Federal

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CRIAÇÃO DO FÓRUM

2008-02-25T23:06:00.002-03:00

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O "Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa" (FMRP) foi criado em 24/março/2007, durante o Seminário "Reforma política no Brasil: como, por que e para quem?", realizado no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, em Belo Horizonte/MG.
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• Manifesto de Minas pela Reforma Política
• Instituições participantes
• Notícia na imprensa
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PROPOSTAS DE REFORMA POLÍTICA

2008-02-13T09:12:00.004-02:00

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. Proposta da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular (2009)

. Proposta do Governo Federal (2009)

. Proposta dos Movimentos Sociais Brasileiros (2.ª versão)
. Proposta dos Movimentos Sociais Brasileiros (1.ª versão)

. Proposta do PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
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DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

2008-01-11T19:40:00.011-02:00

. Eleições para Parlasul acontecerão em 2012

. Mitos e lenda sobre as eleições

. Roberto Freire (PPS-PE) fala sobre lista fechada
. Reforma(?) Política (Antônio Faria)

. Faltam Mulheres na Política (Nilmário Miranda)

. Troca de partido: ruim para a sociedade

. O Projeto de Reforma Política (Mário Ernesto Humberg - PNBE)

. A Luta pelo Voto Universal (Edmo Cunha)

. Vergonha de quem? (Cristovam Buarque)
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A LUTA PELO VOTO UNIVERSAL

2008-01-11T18:02:00.006-02:00

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Edmo Cunha *

O exercício do voto tem uma história que remonta a milhares de anos. Numa época em que muitos não dão o devido valor a esta conquista da cidadania, alguns até mesmo chegando a pregar a abstenção geral, vale a pena fazer uma retrospectiva das importantes lutas que marcaram a humanidade, em busca da democracia e do sufrágio universal.
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O surgimento do voto
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A longa e conflituosa evolução da prática democrática costuma ser pesquisada pelos estudiosos a partir da Grécia antiga, há mais de 2.000 anos. Naquela época, se construiu um importante sistema político, baseado na consulta a uma parte da população que vivia nas cidades-estados. A pequena dimensão territorial destes estados permitiu que neles se construísse uma organização social, política, econômica e cultural avançada e autônoma.
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Em algumas destas cidades-estados, aqueles que eram considerados “cidadãos” se reuniam em praça pública (chamada de ágora), para tomarem decisões de interesse da comunidade. Atenas foi a principal delas. Embora esta já seja uma prática de “democracia direta”, os votantes ainda eram poucos, pois só participavam os homens ricos, ficando impedida de votar a maior parte da cidade, constituída por mulheres, escravos, estrangeiros e pobres.
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A conquista da Revolução Francesa
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A Revolução Francesa retomou alguns dos ideais gregos de democracia, em 1789, expressos na "Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão". Embora a ampliação do direito ao voto ainda não tenha incluído todos os cidadãos, houve o reconhecimento da igualdade entre as pessoas e foram lançadas as bases para que, mais tarde, fosse instituído o sufrágio universal.
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Os movimentos sociais franceses deram outro importante passo no memorável ano de 1848, quando as barricadas de Paris levaram a Assembléia Nacional a editar o decreto de 5 de março, revogando o voto censitário e criando o voto do cidadão comum. O pobre e o operário passavam, a partir de então, a ter o mesmo direito dos ricos e aristocratas, através do princípio de “um homem, um voto”.
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As lutas pelo mundo
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As conquistas dos operários e pobres franceses repercutiram rapidamente pelo mundo, para desespero das elites de cada país. A idéia de que “o voto do operário tinha o mesmo valor que o voto do patrão” abalava todos os sistemas políticos do planeta, construídos sob a égide de uma minúscula classe dirigente, formada apenas por nobres, proprietários, clero e banqueiros.
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Os setores médios e os movimentos sociais dos demais países foram sucessivamente reivindicando os mesmos direitos. Marcadas por conflitos, revoluções e mortes, cada nação foi construindo sua própria história, numa disputa permanente entre os conservadores e aqueles novos atores sociais que foram se fortalecendo ao longo dos séculos XIX e XX.
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História do voto no Brasil
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A primeira eleição de que se tem notícia no Brasil, após a chegada dos portugueses, se deu em 1532, para a criação do Conselho Municipal da Vila de São Vicente. O processo obedecia às Ordenações do Reino, que previam a eleição dos administradores das localidades sob o domínio português, e aconteceu em nível local (vilas e cidades) até a independência. Mas somente votavam os grandes proprietários com mais de 25 anos, ficando excluídos os índios, escravos, pobres, assalariados e mulheres.
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A independência manteve o voto como privilégio dos ricos, que ampliaram ainda mais o seu poder, ao elegerem também deputados provinciais, deputados gerais e senadores. Mas as eleições eram realizadas em dois graus: os cidadãos das freguesias escolhiam os eleitores das paróquias e estes elegiam os deputados. Em 1875, na Província de Minas, a mais populosa do país, com 2 milhões de habitantes, votavam apenas 1.931 cidadãos. Em 1881, a Lei Saraiva instituiu o voto direto.
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Com a República, deu-se a primeira votação direta para presidente, mas durante a “Velha República” prevaleceram ainda as eleições não secretas, realizadas “a bico de pena” e rigidamente controladas pelos coronéis. Manteve-se, então, o longo processo de lutas, para que o voto fosse paulatinamente se estendendo ao restante dos cidadãos.
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O voto das mulheres
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Na Assembléia Constituinte Republicana de 1891, o Brasil perdeu a oportunidade de se tornar o primeiro país do mundo a adotar o voto feminino, depois de várias tentativas de aprovação. A primazia acabou ficando com a Nova Zelândia, em 1893, após longas e renhidas batalhas em várias partes do mundo. Em 1918 é a vez da Inglaterra, ao término da decisiva participação feminina na Primeira Grande Guerra. Em 1919, o Congresso dos Estados Unidos também aprova o fim da discriminação.
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Na América Latina, o primeiro país a conceder o voto às mulheres foi o Equador, em 1929. No Brasil, a emancipação feminina teve várias precursoras, como Leolinda de Figueiredo Daltro (BA), Nathércia da Cunha Silveira (SP), Bertha Lutz (SP) e Elvira Komel (MG). Em Minas Gerais, ocorreu o primeiro voto feminino do Brasil. Em 1905, três mulheres se alistaram e votaram, mas ainda foi um caso isolado. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a reconhecer oficialmente este direito, elegendo também a primeira prefeita do Brasil, em 1928.
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Em 1932, é instituído o Código Eleitoral Brasileiro, que prevê finalmente o voto das mulheres. Em 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, é eleita a médica paulista Carlota Pereira de Queiróz, primeira deputada brasileira.
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O sufrágio universal no Brasil
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Somente na Constituição de 1988 o Brasil finalmente reconhece o direito de voto aos analfabetos, estendendo-o também aos jovens a partir de 16 anos. Após centenas de anos e ao custo de milhares de vidas, o país dá um passo importantíssimo para este avanço da cidadania.
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Como dito no início, muitos ainda não se deram conta das lutas para se chegar a esta conquista histórica. Apesar dos defeitos do atual sistema e principalmente da demora para que ocorram as transformações, é necessário valorizar as conquistas da sociedade brasileira e internacional, rumo ao aperfeiçoamento das suas instituições políticas.
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Mas os desafios permanecem para as novas gerações, com destaque para a concretização efetiva dos direitos à “Democracia Participativa” e à “Democracia Direta” (já inscritos na Constituição brasileira de 88), a fim de que continue o aperfeiçoamento do sistema político e a inclusão de inúmeros setores ainda inexplicavelmente excluídos social e economicamente.
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* Consultor em Gestão Pública e Social e membro do Fórum Mineiro pela Reforma Política

edmocp@uaigiga.com.br
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FIDELIDADE PARTIDÁRIA

2008-01-04T20:02:00.000-02:00

NESTE BOLSO

2008-01-04T19:30:00.000-02:00

PELO FIM DO SENADO

2008-01-04T19:24:00.000-02:00

VÍDEOS

2007-12-19T13:15:00.006-02:00

• Robson Sávio Reis (Professor e Filósofo)
• Edmo Cunha (Fórum Mineiro pela Ref. Política)
• Otávio Dulci (Sociólogo e Cientista Político)
• TV Câmara debate a atuação do povo na política

• Não basta votar, tem que participar: por uma Reforma Eleitoral

• Subrepresentação da Sociedade no Parlamento
Mais Vídeos

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COMBATE À CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA

2007-12-17T11:34:00.012-02:00

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• O Real Combate à Corrupção
• Lei da "Ficha Limpa"
• Associações e ONGs combatem a corrupção em cidades brasileiras

• VÍDEOS
• Orçamento Público
• Licitações

• SITES
• ASAJAN - Januária e Norte de Minas
• AMARRIBO - Ribeirão Bonito - SP
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ASSOCIAÇÕES E ONGs COMBATEM A CORRUPÇÃO EM CIDADES BRASILEIRAS

2007-12-17T11:23:00.001-02:00

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Daniela Almeida - Estado de Minas
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Publicação: 07/12/2009 06:20 Atualização: 07/12/2009 07:23
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Januária - ASAJAN
O jornalista Fábio Oliva sentiu na pele o caos promovido em sua cidade por administrações corruptas. Morador de Januária, no Norte de Minas, viu seu pai morrer em uma ambulância que ficou sem combustível durante o trajeto para o hospital. Anos mais tarde, observou um sobrinho que passava mal ser encaminhado para a cidade vizinha porque o posto de saúde local não tinha nem mesmo luvas descartáveis para o atendimento médico. Foi assim que decidiu reunir alguns parentes e fundar a Associação Amigos de Januária (Asajan). Fábio é um exemplo entre muitos cidadãos que se organizam em pequenos grupos e associações para combater situações como essas, que ocorrem diariamente em várias cidades, resultado da corrupção de alguns governantes brasileiros.
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Desde a fundação da Asajan, em 2004, sete prefeitos de Januária foram afastados devido a crimes como nepotismo, desvio de verbas públicas e improbidade administrativa. O primeiro investigado foi condenado pelo uso indevido de R$ 375 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recurso do governo federal que deveria financiar a boa formação de crianças em idade escolar no município. Fábio atualmente é chamado para dar palestras no Brasil e já ajudou na criação de outras seis organizações não governamentais (ONGs) e associações de cidades próximas a Januária. “Contamos com a ajuda de uma rede profissionais da saúde, professores e empresários. São pessoas que participam dos conselhos municipais ou trabalham em órgãos públicos e, por se identificarem com a causa, fornecem informações e documentos para a associação”, explica. A Asajan tem cerca de 30 integrantes.
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Ribeirão Bonito - AMARRIBO
Situação semelhante à de Januária pode ser encontrada em outras cidades brasileiras. É o caso de Ribeirão Bonito, município de 12 mil habitantes no interior de São Paulo, onde a intenção de alguns ex-moradores em promover o desenvolvimento do lugar em que nasceram esbarrou no descaso do então prefeito, no início da década. Em meio a várias tentativas de ajuda negadas, surgiram denúncias de roubo de gasolina e de merenda escolar. Foi quando o grupo percebeu que o problema não era a falta de recursos, mas sim o desvio de verbas públicas. De tanto investigar, descobriram o envolvimento da prefeitura com uma quadrilha de roubo de cargas que atuava na região. “Aparecia uma nota fiscal de filé mignon e as cozinheiras contavam que faltava comida nas escolas. Daí começamos a perceber que o novelo era muito maior do que podíamos imaginar”, lembra Lizete Verillo, psicóloga e atual diretora da Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo).
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Três anos e muito esforço depois, em 2002, conseguiram cassar o prefeito e um vereador. Em 2007, cassaram mais quatro parlamentares da câmara e, no ano passado, processaram um prefeito por improbidade administrativa. A história rendeu um livro que está na quinta edição, com 125 mil cópias distribuídas. A associação cresceu e a experiência acumulada na última década ajudou a formar 162 ONGs. O foco agora, segundo Lizete, é o acompanhamento do Legislativo e o treinamento dessas associações. “Tivemos uma democracia interrompida pela ditadura, estamos em processo de amadurecimento, reaprendendo o nosso papel participativo, o que é irreversível. E isso, infelizmente, não se aprende na escola.”
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Sabinópolis - Associação Brasil Legal
Foi por acaso que Fernando Fernandes encontrou uma série de irregularidades em Sabinópolis, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Para organizar a Festa do Rosário, ele reuniu amigos e levantou os recursos necessários por meio de incentivos federais. Quando o dinheiro entrou na conta do município, no entanto, o prefeito disse que aplicaria os dividendos em atividades que poderiam render mais votos. Fernando, então, resolveu pedir a cassação do prefeito. Como a Câmara Municipal tinha rádio comunitária, a notícia ganhou as ruas e, claro, as rodas de conversas da cidade. Desse jeito informal foi que surgiu a Associação Brasil Legal.
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Com dinheiro próprio, a ajuda de advogados e muita disposição, Fernando já moveu 15 ações, tornou um prefeito inelegível e desenvolveu 10 projetos de lei que enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Congresso Nacional. O objetivo agora é incluir no currículo escolar questões básicas da Constituição, que estabelece no artigo 5º o dever do cidadão de combater a corrupção. “Muitos querem mudar o político. Mas será que isso adianta?”, questiona Fernando. “Eu acho que a saída é mudar a postura da população. Precisamos acabar é com essa frase e o pensamento ‘não gosto de política’, isso sim.”
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COMO APROXIMAR A SOCIEDADE DA POLÍTICA ?

2007-11-24T15:51:00.000-02:00

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. A subrepresentação feminina na política
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PARA SIMPLIFICAR: O QUE É REFORMA POLÍTICA ?

2007-11-17T12:09:00.002-02:00

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Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país.
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As decisões em nosso país são tomadas pelos nossos representantes (os políticos) ou pelo povo (diretamente), através das consultas, dos conselhos e da participação popular. Mas este sistema ainda tem muitas imperfeições, que precisam ser corrigidas.
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Se o sistema político é ruim, a participação da população também fica ruim e os governos acabam sendo ineficientes e corruptos, seja nas cidades, nos estados ou no nível federal.
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Se o sistema político melhora, o povo acaba participando mais e melhor, com a conseqüente melhora também dos políticos e dos governos.
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Por isto, defendemos uma Reforma Política que aperfeiçoe o nosso sistema político. Se você quer saber um pouco mais, continue visitando nosso site e esteja convidado a participar conosco deste movimento.
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MITOS E LENDAS SOBRE AS ELEIÇÕES

2007-10-29T13:22:00.000-02:00

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. Para onde vão os votos brancos e nulos?
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PARA QUEM VÃO OS VOTOS BRANCOS E NULOS ?

2007-10-29T13:10:00.001-02:00

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Há muita dúvida sobre este ponto:
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PARA QUEM VÃO OS VOTOS BRANCOS E NULOS ?
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Vejam neste link abaixo:
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http://depoisdovoto.wordpress.com/2010/10/28/votos-brancos-e-nulos/
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DEMOCRACIA DIRETA

2007-10-25T18:53:00.012-02:00

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. TEXTOS E ARTIGOS
. A cada dez anos, um passo (Chico Whitaker)
. A Reforma Política e o Outro Lado da Eleição de Barack Obama (Edmo Cunha)
. Democracia Eletrônica ? (Rudá Ricci)
. Democracia Semidireta (Alexandre Navarro Garcia)
. FHC: Democracia sem povo? (Maurício Jorge Piragino-Xixo)

. INTERNACIONAL
. Iraque organizará referendo em julho
. Resultado do referendo constitucional da Bolívia
. Referendo aprova nova constituição do Equador
. Como funcionou o Referendo do Equador
. Referendo da Venezuela dá vitória ao "Sim"
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

2007-10-25T18:32:00.003-02:00

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• INTERNACIONAL
. Orçamento Participativo de Montevidéo (em espanhol)

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NOTA PÚBLICA - MCCE: Eleições presidenciais 2010

2007-10-25T12:14:00.002-02:00

USO INDEVIDO DA "FICHA LIMPA" NO SEGUNDO TURNO

DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

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NOTA PÚBLICA

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

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Lei Ficha Limpa é uma conquista da sociedade
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede da sociedade civil responsável pela Campanha Ficha Limpa, da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, vem, a propósito de recentes declarações de parlamentares em relação à autoria ou promoção do projeto de lei, esclarecer o seguinte:
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O Congresso Nacional discutia desde 1993, sem aproximar-se de qualquer decisão, o tema do aprimoramento da Lei de Inelegibilidades. Tais modificações só vieram a ocorrer quando a sociedade brasileira se mobilizou, coletando as 1,6 milhão de assinaturas que deram origem ao projeto de lei de iniciativa popular. Outras milhões de pessoas participaram diretamente dessa conquista em passeatas, palestras e conferências ou atuando de forma decisiva por meio do ativismo na internet.
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Não temos dúvida de que, se não fosse a iniciativa popular, não teríamos uma legislação de inelegibilidades com as qualidades técnicas e os padrões éticos da Lei da Ficha Limpa. Por isso, a sociedade brasileira é o pai e a mãe da Lei da Ficha Limpa.

Na tramitação do projeto de lei tivemos o apoio de número considerável de parlamentares, em lista tão extensa que não seria possível, nem justo, apresentar. Cada um cumpriu o papel que lhe competia, tanto que o projeto acabou se convertendo em lei. Agora é hora de voltarmos a nossa atenção para a efetiva aplicação dessa que é, sem dúvida, a mais democrática de todas as leis brasileiras.
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O MCCE se constitui em um movimento suprapartidário e informa que não é prática desta entidade indicar candidatos e repudia o uso indevido do nome do Movimento em prol de uma candidatura em detrimento de outra.
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Brasília, 18 de outubro de 2010

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MANIFESTO DE MINAS PELA REFORMA POLÍTICA

2007-08-25T15:48:00.006-03:00

MANIFESTO E CONVITE À SOCIEDADE E ÀS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, POR UMA REFORMA POLÍTICA AMPLA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

As pessoas e entidades abaixo assinadas lançam o seguinte manifesto às instituições e à sociedade brasileira.
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É fundamental que a sociedade se mobilize e participe ativamente da Reforma Política, discutindo os diversos temas, formulando suas propostas, encaminhando-as ao Congresso Nacional e acompanhando todo o processo de votação e aprovação. Somente uma mobilização de massa, convocada pelos movimentos sociais, populares e sindicais, é capaz de influenciar pela aprovação de uma profunda Reforma Política. Esta Reforma não se efetivará da forma que queremos, se ficar exclusivamente nas mãos dos políticos atualmente detentores de mandatos no Congresso Nacional, eleitos através do atual sistema e, portanto, beneficiários dele. Somente a vontade e a coragem da sociedade transforma o Brasil, como nossa história já demonstrou.

Além dos temas sobre a Democracia Representativa (Reforma eleitoral e dos partidos), já em debate público, é importante que nos debrucemos também sobre propostas de aprimoramento da Democracia Direta e Participativa, além da reforma de outras instituições do estado. Para que este salto aconteça constituímos em Minas Gerais um Fórum de cidadãos, lideranças e entidades da sociedade civil que tem como objetivos:

1- Influenciar o processo de reforma política no Congresso Nacional.

2- Disseminar e promover eventos sobre a reforma política na sociedade civil.

3- Apresentar propostas de conteúdo à Reforma Política.

4- Criar canais de participação para as pessoas e organizações da sociedade civil.

5- Mobilizar a sociedade mineira por uma REFORMA POLÍTICA Ampla, Democrática e Participativa.

Manifestamos o apoio à proposta de Reforma Política da "Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa", elaborada pelos movimentos sociais brasileiros, bem como às propostas da OAB e da CNBB, todas já devidamente encaminhadas ao congresso Nacional.

Convidamos as entidades e movimentos sociais e sindicais, como a OAB, ABI, CUT, UNE, UBES, Força Sindical, CGT, Nova Central Sindical, outras centrais e sindicatos independentes, os sem-teto, os sem-terra, os ambientalistas, as igrejas, as ONG´s, os movimentos pela igualdade racial, de mulheres, de desempregados, os setores semi-organizados, os Conselhos Profissionais, fóruns, redes e demais entidades e movimentos da sociedade para promoverem este debate em seu interior e se articularem local, estadual e nacionalmente, para a formação de um grande movimento de massas, por uma Reforma Política realmente transformadora.

As organizações e pessoas interessadas em assinar este Manifesto podem entrar em contato com alguma das instituições abaixo.

FÓRUM MINEIRO PELA REFORMA POLÍTICA Ampla, Democrática e Participativa

. MILHARES DE CIDADÃOS QUE JÁ ASSINARAM O MANIFESTO

. CUT-MG 2102-1901 - cutmg@terra.com.br

. ONG “Mãos Limpas” - http://www.maoslimpas.org.br/

. Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Minas Gerais - sjpmg@sjpmg.org.br

. SIND-UTE (31) 3481-2020 – sindute@sindutemg.org.br

. INAPP – Instituto de Políticas Públicas - http://inappmg.blogspot.com/2006/03/rede-do-fnpp.html - inapp@uai.com.br - 9974-2916

. Associação Democracia Ativa (31) 9737-0638 - http://www.meudeputado.org/

. ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (31) 8895-3584

. Comitê Mineiro do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

. Instituto Cultiva - http://www.cultiva.org.br/

. SITRAEMG – Sind. dos Trab. do Poder Judiciário Federal no Est. de MG falecom@sitraemg.org.br

. SENGE-MG - Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais

. ONG "CIDADANIA E PAZ" - ongcidadaniapaz@yahoo.com.br

. CEDEFES – Centro de Documentação Elóy Ferreira da Silva – http://www.cedefes.org.br/

. Nossa ONG - Desenvolvimento e Inclusão – nossaongbh@yahoo.com.br

. Instituto Cidade - www.instcidade.org.br – (32) 3218-1718 - instcidade@instcidade.org.br

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PESQUISAS SOBRE A REFORMA POLÍTICA

2007-07-25T00:16:00.000-03:00

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• Índice de democracia eleitoral
• Troca de partido
• Opinião dos parlamentares sobre Reforma Política
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O QUE É REFORMA POLÍTICA ?

2007-07-25T00:10:00.001-03:00

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• Para simplificar: o que é Reforma Política?
• Estudo Técnico AMB
• Cartilha
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COMO FAZER A REFORMA POLÍTICA ?

2007-07-24T23:57:00.000-03:00

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• Constituinte ou Reforma ?
• Congresso Revisor
• Reforma Política sem Constituinte
• O Judiciário fazendo a Reforma Política
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QUEM SOU EU

2007-07-24T23:48:00.002-03:00

• O FÓRUM MINEIRO PELA REFORMA POLÍTICA AMPLA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA é uma parceria entre instituições, movimentos sociais e cidadãos de Minas. O FÓRUM quer influenciar o Congresso Nacional, para que ele aprove a reforma, e debater com a sociedade e com os deputados, para expandir o conceito de Reforma Política. Este é um site de apoio ao Fórum, um movimento da sociedade civil mineira.

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DEU NA IMPRENSA

2007-07-24T23:42:00.003-03:00

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• Ficha Limpa e Iniciativa Popular - TV Horizonte
• Reforma pela base - Jornal O Tempo
• Seminário de fundação do Fórum Mineiro pela Reforma Política
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CHARGES

2007-07-24T23:24:00.000-03:00

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• O Voto
• Política e Eleições
• Mega-investidor
• Paluf Canta
• As Aparências
• Fim do Senado
• Neste Bolso
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PARA FICAR POR DENTRO DO TEMA

2007-07-24T23:08:00.002-03:00

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• A votação da Reforma Política em 2007 (balanço)
• Projetos e debates recentes na Câmara dos Deputados
• Artigos e debates no Senado
• Propostas para uma Reforma Política no Brasil
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NOTÍCIAS DE OUTROS PAÍSES

2007-07-24T23:02:00.002-03:00

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• Câmara dos Deputados aprova moção contra golpe em Honduras
• Golpe militar em Honduras quebra normalidade democrática
• A reforma eleitoral... no Reino Unido
• Iraque organizará referendo em julho
• Referendo da Venezuela dá vitória ao "Sim"
• Referendo constitucional termina na Bolívia
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SÍTIOS INTERESSANTES

2007-07-24T22:57:00.001-03:00

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• Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular
• Reforma Política Já
• Política Voz
• Associação de Magistrados Brasileiros
• O DEM continua defendendo a Reforma Política
• PT quer plebiscito sobre Reforma Política
• PMDB trabalha pela votação da Reforma
• PC do B vê reforma como solução para a crise política
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TEXTOS E ARTIGOS

2007-07-24T19:20:00.009-03:00

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• Reforma ampla, democrática e participativa (Antônio Moroni)
• Estatuto da Igualdade Racial: avanço ou retrocesso?
• Reforma(?) política (Antônio Faria)
• A cada dez anos, um passo (Chico Whitaker)
• Vergonha de quem ? (Cristóvam Buarque)
• A reforma política e o outro lado da eleição de Barack Obama (Edmo Cunha)
• Reforma política e gestão participativa (Rudá Ricci)
• O projeto de reforma política (Mario Ernesto Humberg)
• Reforma Política (Nilmário Miranda)
• A construção democrática no Brasil (Patrus Ananias)
• A luta pelo voto universal (Edmo Cunha)
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ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: AVANÇO OU RETROCESSO ?

2007-07-06T22:13:00.000-03:00

Alexandre Ciconello *

Depois de dez anos de tramitação, finalmente foi aprovado pelo Senado Federal (23/06) o Estatuto da Igualdade Racial. Entre a ida e a vinda do Senado para a Câmara o texto aprovado é muito diferente do projeto original proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Para muitos o que saiu do Senado é um retrocesso, uma imagem pálida e distorcida do texto original. Para outros, a aprovação do Estatuto é um avanço na promoção da igualdade racial no país. Quem está com a razão?

Antes de analisar a desconstrução do Estatuto da Igualdade Racial, realizada primeiro na Câmara e depois no Senado, cabe dizer que a discriminação sofrida por negros/as no Brasil se deve a uma estrutura racial existente em nossa sociedade que mantém privilégios e alimenta a exclusão e as desigualdades sociais. A população negra tem maiores dificuldades de acessar bens e serviços públicos, o mercado de trabalho, o ensino superior e gozar plenamente dos seus direitos. Dois terços dos pobres no Brasil são negros. Metade da população negra no Brasil vive abaixo da linha da pobreza. Um jovem branco no Brasil tem três vezes mais probabilidade de chegar a universidade do que um jovem negro.

O Estatuto da Igualdade Racial tinha como objetivo propor medidas concretas a fim de reduzir essas enormes disparidades. Assim, a proposta original adotava medidas no campo da saúde, educação, territórios quilombolas, meios de comunicação, acesso à justiça, adoção de políticas de cotas, etc. A Câmara dos Deputados já havia retirado importantíssimas disposições do Estatuto. A bancada ruralista na Câmara, assim como tenta arduamente destruir a legislação ambiental brasileira, extirpou todo o capítulo sobre a regularização dos territórios quilombolas do Estatuto. A Câmara também retirou a seção sobre os direitos da mulher afro-brasileira e a previsão de cotas para atores negros/as nos programas televisivos e em peças publicitárias. A nossa televisão vai continuar a retratar nossa sociedade como loura e de olhos azuis. Os Estados Unidos com uma população negra proporcionalmente muito menor que a nossa possui uma representação negra em programas televisivos e filmes muito maior que a brasileira.

As mudanças feitas na Câmara foram aprofundadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na devolução do Projeto ao Senado. O DEM representa a posição de uma elite branca e conservadora, que combate qualquer ação de promoção da igualdade racial no país. Cabe dizer, que o DEM ajuizou uma ação no STF contra a demarcação dos territórios quilombolas e contra as cotas nas universidades públicas.

O relatório do senador Demóstenes nega a existência de raça e com argumentos grosseiros retira toda a referência à palavra raça do Estatuto. Essa aberração foi aprovada pelo plenário do Senado, indo contra toda a legislação internacional ratificada pelo Brasil nesse tema. O Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial em 1969 e, em 2001, adotou a Declaração e o Programa de Ação de Durban, que estabelece várias obrigações ao Estado Brasileiro para o combate à discriminação racial e ao racismo.

O Estatuto sem raça do senador Demóstenes Torres, com o aval do senador Paulo Paim e do governo federal, eliminou toda a previsão de cotas no ensino superior e nos partidos políticos. Rejeitou o conceito de reparação e compensação previsto do Estatuto, retirou o artigo que tratava de operacionalizar a política nacional de saúde da população negra e excluiu a proposta de incentivos fiscais a empresas que mantenham uma cota de no mínimo 20% de trabalhadores negros. Ou seja, todas as disposições substantivas foram excluídas do Estatuto, na Câmara e depois no Senado. Disposições relacionadas a questões culturais como a capoeira foram mantidas. Negro jogando capoeira, batucando e no campo de futebol pode. Negro na universidade, proprietário e como deputado/a no Congresso Nacional não pode.

É triste ver a elite branca comemorando a aprovação do Estatuto "sem cotas", "sem mencionar raça", "sem quilombos". E viva a democracia racial brasileira defendida em um Senado dominado por representantes brancos em um país de maioria negra, que devido ao racismo, vivenciam uma cidadania restrita e privada de direitos.

Brasília, 30 de Junho de 2010
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Alexandre Ciconello, advogado, assessor de direitos humanos do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, mestre em ciência política, especialista em direitos humanos pela American University. E-mail: ciconello@inesc.org.br
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12 propostas aprovadas pela Comissão da Reforma Política do Senado - abr/2011

2007-04-11T12:35:00.004-03:00

Veja, abaixo, uma síntese com comentários sobre cada uma das 12 propostas para a REFORMA POLÍTICA, aprovadas pela Comissão do Senado:

Estas propostas ainda irão para votação pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos
Aprovada: a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse no dia 1º de janeiro.

2. Suplência de senador
Aprovada: Os senadores indicariam apenas um suplente, que não poderia ser cônjuge ou parente do titular.

3. Candidatura avulsa
Aprovada: A Comissão aprovou candidaturas sem vínculos partidários nas eleições para prefeitos e vereadores.

4. Financiamento público
Aprovada: as campanhas seriam feitas exclusivamente com recursos públicos, oriundos do fundo partidário.

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais
Aprovada: Os senadores aprovaram a adoção do sistema eleitoral de sistema proporcional com lista fechada.

6. Fim da reeleição
Aprovada: Foi aprovado o mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição.

7. Fim das coligações nas eleições proporcionais
Aprovada: Foi aprovada por ampla maioria na Comissão.

8. Federação de partidos
Não aprovada: Este mecanismo foi derrotado na Comissão, por um placar apertado: 7 votos a 6.

9. Referendo
Aprovada: Será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval apenas para o novo sistema de lista eleitoral fechada.

10. Fidelidade partidária
Aprovada: Não houve divergência no debate deste tema. Manteve-se o entendimento ratificado pelo TSE e pelo STF de que o mandato pertence ao partido, e não ao político.

11. Voto obrigatório
Aprovada: A decisão de manter o voto obrigatório contou com o apoio da ampla maioria dos senadores que integram a Comissão.

12. Cota para mulheres
Aprovada: A comissão encerrou suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos.

DETALHES DOS DEBATES E DAS VOTAÇÕES

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos:

A Comissão decidiu que, a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse no dia 1º de janeiro.

Esta foi a decisão menos importante tomada pela Comissão. Chegou-se, inclusive, a se questionar se ela deveria constar do anteprojeto de reforma política. Os defensores da mudança afirmam que a posse no dia 1º de janeiro dificulta a participação de autoridades do Brasil e do exterior nas solenidades. Com datas distintas de posse, os governadores eleitos poderiam participar da posse do presidente já devidamente empossados no cargo. Alguns senadores, mesmo apoiando a mudança, alertaram para a possibilidade de a alteração na data da posse provocar um problema de ordem financeira e fiscal. O senador Pedro Taques lembrou que os parlamentares constituintes de 1988, ao optarem pelo dia 1º de janeiro para a posse dos titulares do Executivo, o fez buscando justamente a coincidência com o ano fiscal. Diante disso, os senadores cobraram uma legislação específica que garanta a transição. O presidente da Comissão, Francisco Dornelles, comprometeu-se a examinar a possibilidade de a Lei de Responsabilidade Fiscal já contornar o problema. Outro caminho será a mudança por meio de lei complementar.

2. Suplência de senador

Os senadores indicariam apenas um suplente, que não poderia ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente só poderia assumir o cargo em caso de saída temporária. Em caso de afastamento permanente, seria eleito um novo titular. A eleição deste se daria no pleito seguinte, independente da eleição ser municipal ou geral.

Não houve divergência no debate das mudanças. O modelo atualmente em vigor tem recebido críticas dos próprios senadores. Essas críticas se devem ao fato de o eleitor votar no candidato a senador e depois ver um suplente, quase sempre desconhecido, assumir o lugar daquele que recebeu os votos. O número de suplentes na legislatura passada, que chegou a representar 20% das cadeiras no Senado, mostrou ser essa uma situação muito presente. Atualmente são dez os suplentes que exercem mandato na Casa.

Crítico das regras atuais, o senador Wellington Dias alerta para o fato de o suplente, muitas vezes, ser o financiador da campanha, “o que é uma deformação dos objetivos”. Para ele, é preciso dar ao eleitor o poder também para escolha do suplente.

3. Candidatura avulsa

A Comissão aprovou candidaturas sem vínculos partidários nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas a regra dificilmente será colocada em prática, pois dependeria do apoio formal de pelo menos 10% dos eleitores do município. Em cidades maiores, somente celebridades muito conhecidas teriam condições de mobilizar este contigente de eleitores.

Autor da proposta, o senador Itamar Franco não previa regra para garantir a representatividade do candidato sem vínculo partidário, no entanto, acolheu sugestão dos senadores Roberto Requião e Pedro Taques, incluindo a exigência.

No debate, Pedro Taques defendeu a aceitação de candidaturas sem vínculo partidário para todos os cargos, mas, ao final, aceitou a argumentação de que a possibilidade de candidatura avulsa apenas para disputas municipais permitiria vivenciar a regra e amadurecer sua aplicação posterior para as eleições estaduais e federais.

A mudança dividiu os integrantes da comissão. Muitos argumentaram contra as candidaturas avulsas, dizendo que ela vai na contramão da ideia central da reforma, que é buscar medidas para o fortalecimento dos partidos.

4. Financiamento público

Impedir a injeção de dinheiro privado nas campanhas eleitorais foi a principal decisão da Comissão de Reforma Política do Senado. Pela regra aprovada na Comissão, as campanhas seriam feitas exclusivamente com recursos públicos, oriundos do fundo partidário.

Para muitos analistas, esta questão, juntamente com a adoção das listas partidárias, são os principais temas de toda a reforma. Eles argumentam que a influência do poder econômico dos financiadores de campanha está fortemente presente em nossa política, o que retira, praticamente, toda a autonomia e independência dos eleitos, transformando-os em meros agentes de seus financiadores – grandes grupos econômicos e empresariais.

“Como se não bastasse essa influência na ‘pós-eleição’, o atual sistema, onde prevalece o financiamento privado, atua decisivamente na ‘pré-eleição’, dificultando ou impedindo que os setores populares possam competir, com certa igualdade, com as candidaturas financiadas pelo grande capital. Assim, a cada dia que passa, as eleições passam a ser ‘negócio’ de quem tem dinheiro, e muito dinheiro...!”, avalia o advogado Miranda Muniz.

Na Comissão do Senado, a decisão não foi unânime. Houve 12 votos a favor e 5 contra a implementação do novo modelo. O PSDB votou contra.

Para tentar barrar a medida democratizante, os críticos do financiamento público buscarão vender para a opinião pública a ideia de que será retirado dinheiro de outras áreas, como saúde e educação, para financiar as campanhas eleitorais. O senador Humberto Costa (PT-PE) refuta este falso argumento. Segundo ele, o modelo atual incentiva a corrupção e o favorecimento de interesses particulares, o que acaba, no final das contas, custando mais caro para a população do que o financiamento público. “Sai mais barato para o Estado brasileiro o financiamento público do que a continuidade desse modelo que está aí. Se alguém tiver o cuidado de olhar quem são os financiadores de campanha no Brasil, vai ver que são empreiteiras, prestadores de serviço, bancos, exatamente as empresas que, de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público”, declarou. Costa também lembra que o financiamento público só deve funcionar se vier junto com a adoção das listas partidárias, pois os recursos seriam entregues ao partido e este faria a distribuição entre as candidaturas conforme critérios definidos pelo coletivo partidário.

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais

Os senadores da Comissão Especial da Reforma Política aprovaram a adoção do sistema eleitoral chamado de sistema proporcional com lista fechada. Foi a decisão mais apertada na Comissão – aprovada por 9 votos contra os 7 que preferiam o distrital misto ou o “distritão” – e promete causar debates acalorados quando tramitar no plenário das duas casas legislativas.

Atualmente no Brasil adota-se o sistema proporcional com lista aberta, podendo os eleitores escolher votar em um candidato ou em um partido (voto na legenda), isso nas eleições para deputados (estaduais, federais ou distritais) e vereadores. Para eleição de presidente, governador, senador e prefeito, o Brasil usa o sistema majoritário.

No sistema proporcional com lista fechada, o eleitor vota no partido, que já terá definido (em convenção partidária na maioria dos casos) uma lista de candidatos preordenada. Com isso, o eleitor que vota em determinado partido expressa seu apoio a essa lista. O número de vagas que cada partido conquista numa eleição segue a mesma proporção de votos obtidos pelo partido frente ao total de votos válidos. E os eleitos são declarados de acordo com a ordem apresentada pelo respectivo partido. Esse sistema existe em países como Portugal, Espanha e África do Sul.

Os apoiadores deste sistema esperam que os partidos sejam fortalecidos e as campanhas facilitadas. “Fortalece os partidos, nós vamos baratear a campanha e criar condições para o financiamento público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – um dos maiores defensores da proposta aprovada. Já os críticos alegam que o eleitor “perderia o direito” de escolher quem irá representá-lo.

Votaram favoravelmente ao sistema proporcional com lista fechada os senadores Jorge Viana, Antônio Carlos Valadares, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Luiz Henrique, Humberto Costa, Demóstenes Torres e Ana Rita.

Votaram pelo chamado “distritão”: Ana Amélia, Eduardo Braga, Fernando Collor, Itamar Franco, Vicentinho Alves, Waldemir Moka e Francisco Dornelles.

Por preferirem o sistema distrital misto com lista fechada, abstiveram-se: Aécio Neves, Aloysio Nunes, Lúcia Vânia e Pedro Taques.

Os senadores do PSDB, além de Requião e Jorge Viana, avisaram que, quando o anteprojeto for submetido à CCJ e ao Plenário, apresentarão emendas para tentarem alterar o sistema escolhido pela Comissão de Reforma Política. Portanto, o fantasma do “voto distrital” permanece rondando o debate e ameaçando o avanço democrático da reforma política.

6. Fim da reeleição

Mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição. Esta é a proposta que a Comissão levará para debate na CCJ.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff – que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos. A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014. A comissão apenas chegou a uma proposta consensual da ideia, mas sem aprovação de um texto final.

O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas os senadores Aloysio Nunes e Francisco Dornelles. foram favoráveis à manutenção da reeleição. Para Nunes, “quanto mais eleição melhor” e se o eleitor estiver feliz com a administração do governante deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato.

O senador Luiz Henrique, por sua vez, disse que até concordaria em manter a reeleição, desde que o governante fosse obrigado a se desincompatibilizar do cargo para concorrer, assim se evitaria o uso da máquina pública em favor do governante que busca se reeleger.

O senador Itamar Franco disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) “impôs” a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. “Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato”, afirmou.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comunicou em Plenário que vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar também a reeleição de senadores a dois mandatos.

7. Fim das coligações nas eleições proporcionais

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na Comissão. Mas reflete apenas a posição dos grandes partidos, incluindo o PT. A medida proíbe a aliança de partidos apenas para as eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Nas eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente) as coligações seriam permitidas.

Para a senadora Vanessa Grazziotin, contrária à medida, o fim das coligações interfere na liberdade partidária, enfraquece a democracia e prejudica os pequenos e médios partidos, que seriam penalizados com a redução de sua representação no parlamento.

Uma simulação feita pelo Diap com base nos resultados eleitorais de 2010 mostra que apenas PT, PMDB e PSDB seriam beneficiados com o fim das coligações. (Veja aqui http://www.diap.org.br/index.php/legislativo/distritao-ou-fim-das-coligacoes )

8. Federação de partidos

O PT defendia que, junto com o fim das coligações, pudesse ser instituído o mecanismo das Federações Partidárias, onde pequenos partidos, que tenham a mesma linha programática, possam juntar-se para disputar uma eleição. Mas esta possibilidade também foi derrotada na Comissão, por um placar apertado: 7 votos a 6.

A sugestão, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares, permitia a união de agremiações para formar uma federação de partidos. A proposta foi rejeitada pela comissão por 7 votos a 6.

Para os senadores Pedro Taques, Eduardo Braga, Demóstenes Torres e Roberto Requião, acolher a proposta seria uma contradição, uma vez que a comissão aprovou, em reunião anterior, o fim das coligações partidárias.

Em defesa da proposta, os senadores Jorge Viana, Wellington Dias e Vanessa Grazziotin argumentaram que a federação de partidos pressupõe uma unidade programática e uma duração de, no mínimo, três anos. Para eles, a proposta não se confundiria com a manutenção das coligações partidárias – que valem apenas para as eleições e objetivam melhorar a classificação das legendas em disputas por vagas na Câmara dos Deputados.

9. Referendo

A consulta popular sobre as mudanças propostas na reforma política foi um dos pontos mais polêmicos da Comissão. Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.

Os contrários ao referendo argumentam que esta é uma tentativa de reverter questões como a adoção da lista fechada e o financiamento público. Já os defensores da consulta alegam que é preciso envolver a sociedade no debate das mudanças no sistema eleitoral.

O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, defendeu em seu blog a proposta de realização do referendo. “Sempre a apoiei por entender não haver nada mais democrático do que ouvir a população sobre questão tão vital quanto à sua forma de voto e o aperfeiçoamento do sistema pelo qual ela escolherá seus representantes”.

Já seu colega de partido, Wellington Dias, considerou uma verdadeira apelação a proposta do referendo para o sistema proporcional com lista fechada. “É como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada”, criticou.

10. Fidelidade partidária

Não houve divergência no debate deste tema. Manteve-se o entendimento ratificado pelo TSE e pelo STF de que o mandato pertence ao partido, e não ao político. Atualmente, o político eleito que mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.

O PMDB chegou a defender que houvesse uma “janela”, para que que os políticos mudem de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação partidária para quem pretende disputar as eleições seguintes. Mas a proposta não foi aceita.

“A fidelidade partidária é um ponto fundamental não só para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro, como também para a preservação da vontade popular expressa nas urnas. Num sistema eleitoral proporcional como o nosso, a fidelidade partidária precisa ser estendida ao ponto de o mandato pertencer não ao parlamentar, mas ao partido que o elegeu, sendo a troca de partido, no exercício do mandato, punida com a cassação do parlamentar”, defende Rodrigo Carvalho Silva, professor de Ciência Política na Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

11. Voto obrigatório

A decisão de manter o voto obrigatório contou com o apoio da ampla maioria dos senadores que integram a Comissão. Apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres, Itamar Franco e Francisco Dornelles, presidente da comissão.

Em defesa do voto obrigatório, o senador Pedro Simon (PMDB/RS) argumentou: “Qual é o mal do voto obrigatório? O que se perde? O voto é um direito, mas é também uma obrigação. O eleitor pode votar, pode votar em branco, pode anular o voto, pode fazer o que quiser. Se não quer votar, não vota e depois justifica. Se não justifica, o governo perdoa, cobra multa irrisória. Não vejo qual é a vantagem do voto ser facultativo. Mas o voto obrigatório determina um compromisso de milhões de eleitores”.

Itamar defendeu o voto facultativo alegando que se trata do pleno direito de liberdade de expressão. Ele sugeriu que, em caso de não se chegar a um consenso sobre a matéria, que se faça uma consulta popular nas próximas eleições sobre a obrigatoriedade do voto.

Ainda argumentando contra o voto obrigatório, Itamar registrou que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática. Mas foi lembrado de que, na maioria destes países, a abstenção é altíssima e muitas vezes os eleitos acabam representando a vontade de uma parte reduzida do eleitorado.

12. Cota para mulheres

A comissão encerrou suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos – novo sistema eleitoral aprovado pela comissão. Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.

A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la. Os 50% estabelecidos pela nova regra seriam um modelo mais fiel à proporcionalidade da população brasileira, composta por 51% de membros do sexo feminino.

“A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições”, disse a senadora Vanessa Grazziotin, uma das idealizadoras da proposta.

Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco e Roberto Requião, que consideram o modelo “discriminatório”.

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TRAMITAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA NO CONGRESSO NACIONAL

2007-03-14T17:16:00.010-03:00

• Envie sua sugestão de Reforma Política para nós

• Atividades da Comissão da Reforma Política na Câmara dos Deputados

• 12 propostas aprovadas pela Comissão da REFORMA POLÍTICA do Senado

• Membros das Comissões do Senado e da Câmara (e forma de funcionamento)

• A favor do diálogo e contra o distritão
• Recriada Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
• Reforma Política e Sociedade Civil

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TEMAS DA REFORMA POLÍTICA ESCOLHIDOS PELA COMISSÃO DO SENADO

2007-03-14T16:56:00.004-03:00

TEMAS DA REFORMA POLÍTICA

1 – Sistemas Eleitorais
1.1 Sistema majoritário.
1.2 Sistema proporcional
1.2 Sistema misto

2 - Financiamento eleitoral e partidário
3- Suplência de senador
4- Filiação partidária e domicílio eleitoral
5- Coligação na eleição proporcional
6- Voto facultativo
7- Data da posse dos Chefes do Poder Executivo
8- Cláusula de desempenho
9 - Fidelidade partidária
10 – Reeleição e Mandato
11 – Candidatura avulsa

SUMÁRIO EXECUTIVO
REFORMA POLÍTICA E REFORMA ELEITORAL

A Comissão de Reforma do Código Eleitoral tem por objetivo atualizar, organizar e consolidar a legislação eleitoral, hoje distribuída no Código e em leis esparsas que revogaram tacitamente parte do referido Código. A Comissão visa, ainda, modernizar e conferir celeridade às normas de processo eleitoral não penal e penal, uniformizando os ritos processuais. Portanto, está voltada precipuamente ao estudo das normas que regem as eleições.
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A Comissão da Reforma Política, por sua vez, discutirá temas estratégicos do sistema político brasileiro, vários deles tratados na própria Constituição Federal, tais como sistemas eleitorais, fidelidade partidária, financiamento eleitoral e partidário, cláusula de desempenho, suplência de Senadores.

PRINCIPAIS TEMAS DA REFORMA POLÍTICA

1 – Sistemas Eleitorais
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Sistemas eleitorais são definidos pelas regras de apuração, contagem, agregação de votos e sua conversão em mandatos. O tipo de regra define os sistemas e o número de variações em uso na atualidade é relativamente pequeno.

1.3 Sistema majoritário.
No sistema majoritário os candidatos mais votados são eleitos. É conhecido entre nós como voto distrital. Comporta diversas variantes, conforme o número de cadeiras em jogo. As variantes mais difundidas são:
a) Voto majoritário uninominal: nesse sistema o território é dividido em distritos e os eleitores de cada um deles elegem um representante na Câmara dos Deputados.
b) Voto majoritário plurinominal: as circunscrições são divididas em distritos que elegem, pelo voto majoritário, seus representantes. A proposta conhecida como "distritão", que prevê a transformação das Unidades da Federação em distritos e a eleição de todos os seus representantes pelo voto majoritário encontra-se nessa categoria.

1.2 Sistema proporcional
O voto proporcional procura incluir na representação não as maiorias locais ou regionais, mas todos os competidores, na proporção dos votos obtidos. Opções:
a) Sistema proporcional com listas fechadas e bloqueadas: nesses casos a lista é definida pelo partido, normalmente em convenção, e o eleitor pode apenas sufragá-la ou recusá-la.
b) Sistema proporcional com listas flexíveis: nessa variante, os partidos apresentam suas listas e os eleitores podem contribuir, de diversas maneiras, para a alteração dessa ordem.
c) Sistema proporcional de lista aberta: com a lista aberta, a ordem dos candidatos é definida pelo número de votos obtido por cada um deles. O Brasil adotou essa regra de forma pioneira e a emprega desde 1945.
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1.3 Sistema misto
Chamado no Brasil de sistema distrital misto, trata-se, na verdade, de um sistema em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.

2- Financiamento eleitoral e partidário
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Hoje vige o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário (formado por recursos públicos e privados). O financiamento público é formado por recursos do fundo partidário repassados aos partidos e indiretamente pela compensação fiscal a que as emissoras de rádio e televisão têm direito pela cedência do horário eleitoral gratuito.

A proposta de alteração mais significativa tem sido a de tornar o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público. Também há proposta no sentido de se adotar o financiamento público exclusivo para as eleições para o Executivo, mantendo-se o sistema atual nas eleições para o Legislativo.

3- Suplência de senador
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Hoje cada Senador é eleito com dois suplentes. O suplente substitui o titular em caso de afastamento temporário para ocupar outro cargo ou licença superior a cento e vinte dias. E o sucede nos casos em que se afasta definitivamente.

Há propostas que estabelecem que o Suplente substitui o titular, mas não o sucede, ou seja, só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não assumindo na ocorrência de afastamento definitivo. Nesse caso haveria novas eleições, exceto faltando menos de sessenta dias para a eleição regular, quando o suplente assumiria a cadeira até o final do mandato. Há também proposta que estabelece que o suplente de Senador será o deputado federal mais votado do mesmo partido e outra proposta que preceitua que o candidato a Senador derrotado e com maior votação será o suplente.
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4- Filiação partidária e domicílio eleitoral

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Há propostas no sentido de alterar os referidos prazos.
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5- Coligação na eleição proporcional

É assegurado aos partidos políticos formar coligações nas eleições proporcionais. Há propostas no sentido de vedá-las. Existe também proposta para permitir a chamada "federação de partidos", mediante a qual dois ou mais partidos poderão atuar como se fossem um só partido.
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6- Voto facultativo

Hoje vige o voto obrigatório. Há propostas no sentido de tornar o voto facultativo.
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7- Data da posse dos Chefes do Poder Executivo

Há proposta no sentido de alterar a data da posse do Presidente da República e dos Governadores de Estado.
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8- Cláusula de desempenho

Também conhecida como cláusula de barreira. No Brasil, o debate está relacionado às condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

9- Fidelidade partidária
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O STF entendeu o mandato pertence ao partido em decorrência de normas constitucionais que regem nosso sistema político.

10- Reeleição e duração dos mandatos
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Há proposta que proíbe a reeleição dos Chefes do Poder Executivo no período subseqüente e modifica a duração dos mandatos. Também há proposta que unifica todas as eleições para o Legislativo e para o Executivo, em todos os âmbitos da Federação.

11- Candidatura avulsa
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Ha proposta no sentido de permitir a candidatura de quem não esteja filiado a partido político.

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MEMBROS E FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES DE REFORMA POLÍTICA

2007-03-14T16:24:00.003-03:00

Comissão de Reforma Política do SENADO

FUNCIONAMENTO:
A Comissão foi instalada no dia 22/fev e terá o prazo de 45 dias para a elaboração de um anteprojeto.

SENADORES PARTICIPANTES:

Presidente: Francisco Dornelles

Aécio Neves – aécio.neves@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares – antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
Eduardo Braga – eduardo.braga@senador.gov.br
Francisco Dornelles – francisco.dornelles@senador.gov.br
Jorge Viana – jorgeviana.acre@senador.gov.br
Luiz Henrique – luizhenrique@senador.gov.br
Roberto Requião – Roberto.requiao@senadoe.gov.br
Ana Rita Esgário – ana.rita@senadora.gov.br
Lúcia Vânia – Lucia.vania@senadora.gov.br
Vanessa Grazziotin – Vanessa.grazziotin@senadora.gov.br

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Comissão de Reforma Política da CÂMARA DOS DEPUTADOS

FUNCIONAMENTO:
Os trabalhos do colegiado serão realizados às terças e quintas-feiras. Nas terças ocorrerão reuniões deliberativas. As quintas serão reservadas para audiências públicas.

DEPUTADOS PARTICIPANTES:

Presidente: Deputado Almeida Lima (PMDB-SE)
1º Vice-presidente: Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP)
2º Vice-presidente: William Dib (PSDB-SP)
3º Vice-presidente: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

PT
Erika Kokay (DF) - dep.erikakokay@camara.gov.br
Henrique Fontana (SP)- dep.henriquefontana@camara.gov.br
João Paulo Lima (PE) - dep.joaopaulolima@camara.gov.br
José Guimarães (CE) - dep.joseguimaraes@camara.gov.br
Ricardo Berzoini (SP) - dep.ricardoberzoini@camara.gov.br
Rubens Otoni (GO) - dep.rubensotoni@camara.gov.br
Waldenor Pereira (BA) - dep.waldenorpereira@camara.gov.br

PMDB
Alceu Moreira (RS) - dep.alceumoreira@camara.gov.br
Almeida Lima (SE) - dep.almeidalima@camara.gov.br
Edinho Araújo (SP) - dep.edinhoaraujo@camara.gov.br
Mauro Benevides (CE) - dep.maurobenevides@camara.gov.br
Newton Cardoso (MG) - dep.newtoncardoso@camara.gov.br
1 vaga com nome indefinido

PSDB
Antonio Carlos Mendes Thame (SP) - dep.antoniocarlosmendesthame@camara.gov.br
Bruno Araújo (PE) - dep.brunoaraujo@camara.gov.br
Eduardo Azeredo (MG) - dep.eduardoazeredo@camara.gov.br
William Dib (SP) - dep.williamdib@camara.gov.br

PP
Arthur lira (AL) - dep.arthurlira@camara.gov.br
Esperidião Amin (SC) - dep.esperidiaoamin@camara.gov.br
Paulo Maluf (SP) - dep.paulomaluf@camara.gov.br
Simão Sessim (RJ) - dep.simaosessim@camara.gov.br

DEM
Augusto Coutinho (PE) - dep.augustocoutinho@camara.gov.br
Efraim Filho (PB) - dep.efraimfilho@camara.gov.br
Pauderney Avelino (AM) - dep.pauderneyavelino@camara.gov.br
Ronaldo Caiado (GO) - dep.ronaldocaiado@camara.gov.br

PR
Luciano Castro (RR) – Não apareceu o endereço
Valdemar Costa Neto (SP) - dep.valdemarcostaneto@camara.gov.br
Vicente Arruda (CE) - dep.vicentearruda@camara.gov.br

PSB
Luiza Erundina (SP) - dep.luizaerundina@camara.gov.br
Ribamar Alves (MA) - dep.ribamaralves@camara.gov.br
Valtenir Pereira (MT) - dep.valtenirpereira@camara.gov.br

PDT
Miro Teixeira (RJ) - dep.miroteixeira@camara.gov.br
Reguffe (DF) - dep.reguffe@camara.gov.br

Bloco PV, PPS
Alfredo Sirkis (PV-RJ) - dep.alfredosirkis@camara.gov.br
Sandro Alex (PPS-PR) - dep.sandroalex@camara.gov.br

PTB
Arnaldo Faria de Sá (SP) - dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Jovair Arantes (GO) - dep.jovairarantes@camara.gov.br
Paes Landim (PI) - dep.paeslandim@camara.gov.br

PSC
Carlos Eduardo Cadoca (PE) - dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br

PCdoB
Daniel Almeida (BA) - dep.danielalmeida@camara.gov.br

PRB
Vitor Paulo (RJ) - dep.vitorpaulo@camara.gov.br

PMN
Jaqueline Roriz (DF) - dep.jaquelineroriz@camara.gov.br *

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PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

2007-02-18T18:12:00.001-02:00

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• EIXO I - Fortalecimento da democracia direta
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• EIXO II - Fortalecimento da democracia participativa
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• EIXO III - Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos
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• EIXO IV - Democratização da informação e da comunicação
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• EIXO V - Democratização e transparência no poder judiciário
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PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: Eixo III

2007-02-18T17:41:00.002-02:00

EIXO III - Aprimorando a democracia representativa: sistema eleitoral e partidos políticos

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• I - Sobre a vida pública
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1. Fim das votações secretas nos legislativos.
Defendemos que nenhuma votação seja secreta nos legislativos, pois, o parlamentar tem que prestar contas das suas ações e das suas posições políticas.
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2. Imunidade parlamentar.
Defendemos o fim da imunidade parlamentar a não ser exclusivamente ao direito de opinião e denúncia.
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3. Fim do foro privilegiado.
Defendemos o fim do direito a foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo.
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4. Fim do Nepotismo.
Defendemos a proibição de qualquer tipo de nepotismo direto ou cruzado nos três Poderes e nas três esferas de governo e classificação no Código Penal como crime de favorecimento.
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5. Fim do sigilo patrimonial e fiscal.
Defendemos o fim do sigilo patrimonial e fiscal para candidatos/as, representantes e ocupantes de altos cargos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
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6. Proibição de contratos de prestação de serviços entre o Estado e empresas relacionadas direta ou indiretamente a detentores de mandatos públicos.
Defendemos que empresas administradas dirigidas ou de propriedade de detentores de mandatos ou seus familiares sejam proibidas de prestar serviços ao Estado, sob pena de perda de mandato.
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7. Exigência de concursos públicos para preenchimento de cargos públicos nos três poderes.
Defendemos que qualquer cargo público seja acessado somente por concursos públicos. É necessário ter uma legislação que delimite claramente a questão dos chamados cargos de confiança.
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8. Concurso publico para ministros do Tribunais de Contas.
Defendemos concurso público para a escolha dos ministros/conselheiros dos Tribunais de Contas.

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• II - Sobre a vida partidária
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9. Manutenção dos partidos políticos exclusivamente através de contribuições de filiados definidos em convenções partidárias e dos fundos partidários.
Essa proposta decorre das anteriores, definindo claramente a forma de captação de recursos pelos partidos políticos. Previsão de cancelamento, temporário ou definitivo, de partido que desrespeitar a norma. As convenções partidárias definem o patamar máximo de contribuição dos/as filiados/as, sendo esta decisão tornada pública. Defendemos que empresas não podem contribuir para os partidos políticos.
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10. Destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas.
Defendemos que pelo menos 30% do tempo de propaganda partidária gratuita na mídia seja para a promoção da participação política das mulheres, afro-descedentes, indígenas, homossexuais, idosos e pessoas com deficiência. A ação procura promover uma nova cultura política e combater todas as formas de discriminações e preconceitos na política.
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11. Uso de recursos do fundo partidário para a educação política e ações afirmativas.
Defendemos que sejam destinados pelo menos 30% do fundo partidário às instâncias de mulheres afrodescedentes, indígenas, homossexuais, idosos e pessoas com deficiência (organizados/as nos partidos) para promoverem ações voltadas ao fortalecimento e ampliação da participação desses sujeitos na política.
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12. Implantação da Fidelidade Partidária
Os mandatos de cargos eletivos não são propriedade particular de cada eleita/o, mas sim da cidadania. Portanto, a vontade popular, expressa pelo voto, tem de ser respeitada e não pode ser infringida. Por essa razão, defendemos a implantação da fidelidade partidária.
Reivindicamos que a troca de partido redunde em perda automática do mandato da/o eleita/o. O cargo será assumido pela/o candidata/o suplente da mesma legenda ou coligação.
Entendemos que a fidelidade partidária não se restringe aos detentores de mandatos, mas ao conjunto dos filiados/as. Trata-se de fidelidade ao programa partidário.
Para poder disputar qualquer eleição por outro partido, deve ser exigido o prazo de quatro anos de filiação no novo partido do/a candidato/a que tenha anteriormente perdido mandato por infidelidade partidária.
Vale ressaltar que a fidelidade partidária precisa ser acompanhada de outras medidas, tais como financiamento público exclusivo de campanha, democratização dos partidos, para que o/a eleito/a não fique refém do grupo político que detém a máquina partidária, garantia do direito às minorias e às dissidências dentro dos partidos e também garantia de saída de um partido para criação de outro.
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13. Fim da cláusula de barreira
Defendemos o fim da cláusula de barreira. Pela legislação em vigor, os partidos só terão representação na Câmara dos Deputados (e direito a participação no fundo partidário) a partir das eleições de 2006, se obtiverem 5% dos votos do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos nove Estados e com pelo menos 2% em cada um deles.
Os que defendem a cláusula de barreira argumentam sobre a necessidade de reduzir o grande número de partidos existentes, dos quais muitos são legendas de aluguel e não merecem apoio público. Já a defesa do fim da cláusula de barreira se sustenta na idéia de que a exigência desse percentual de votos restringe a expressão político-partidária dos pequenos partidos e que não cabe restringir, de princípio, a vida e as oportunidades dos partidos. Consideramos que as/os eleitoras/os são as/os únicas/os soberanas/os para determinarem, pelo voto, sobre a existência dos partidos e sobre o direito, inclusive, de poderem se desenvolver e crescer.
Quanto aos partidos de aluguel, há que se desenvolver instrumentos que punam esse tipo de corrupção, sem sacrificar a liberdade de organização político-partidária.
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• III - Sobre o processo eleitoral e mandatos
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14. Financiamento público exclusivo de campanhas.
Defendemos o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com recursos públicos. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas à punição tanto para o/a candidato/a que receber como quem doar.
O financiamento público exclusivo é fundamental para combater a privatização e mercantilização da política, a corrupção eleitoral, o poder dos grupos econômicos nos processos eleitorais e favorecer a participação política de segmentos socialmente excluídos, como mulheres, afro-descendentes e jovens, entre tantos outros, no acesso à representação política.
Defendemos que os recursos para as campanhas sejam exclusivamente desta forma de financiamento não podendo os partidos usarem recursos de filiados ou do fundo partidário para os processos eleitorais.
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15. Voto de legenda em listas partidárias preordenadas com alternância de sexo.
Defendemos a adoção de listas partidárias preordenadas. No sistema atual, as/os eleitoras/ os votam em candidatas/os, os quais acabam se sobrepondo aos partidos políticos. O sistema favorece o personalismo e a competição interna em cada partido. A adoção da lista fechada, na qual as/os eleitoras/os votam nos partidos e não em pessoas, é essencial para combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos.
No entanto, a lista fechada só significa avanço efetivo caso seja garantida a sua formação com alternância de sexo e observância de critérios étnico/raciais, geracionais, de orientação sexual, etc. (organizados/as nos partidos) Caso contrário, essas “minorias políticas” poderão ser incluídas ao final das listas e não conseguirão se eleger nunca, mantendo-se o mesmo perfil de eleitos no poder: homem, branco, proprietário e heterossexual.
Com a proposta, os/as eleitores/as não mais elegerão individualmente seus/suas candidatos/as a vereador/a, deputado/a estadual e federal, mas votarã em listas previamente ordenadas pelos partidos, definidas em convenção partidária. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os/as oito primeiros/as colocados/as da lista.
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16. Diretórios partidários devidamente constituídos para lançar candidaturas.
Defendemos que só podem lançar candidatos/as os partidos que tiverem os seus Diretórios definitiva e devidamente constituídos, não podendo ser provisórios. Isso vale para Diretórios municipais, estaduais e federais.
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17. Possibilidade de criação de federações partidárias.
Defendemos a criação de federações partidárias para substituir as coligações partidárias, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, para cargos federais, estaduais e municipais. A federação permite que os partidos com maior afinidade ideológica e programática unam-se para atuar com uniformidade em todo o país.
Funciona como uma forma de agremiação partidária. A federação deve ser formada até quatro meses antes das eleições e deve durar pelo menos três anos, período em que os partidos federados deixarão de atuar como partidos isolados e passarão a agir como se fossem um único partido. Com a coligação, um partido pode se coligar com outro para uma eleição e desfazer a união logo em seguida.
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18. Prazo de filiação.
Defendemos que o prazo para a filiação partidária seja de um ano antes da eleição para os/as candidatos/as, ou dois anos, caso já tenha sido filiado/a a outro partido. Para concorrer às eleições, o/a candidato/a deverá ainda possuir domicílio eleitoral na circunscrição, pelo menos, dois anos antes do pleito. A atual legislação prevê o período mínimo único de um ano.
Defendemos que os integrantes do Poder Judiciário, também, sejam sujeitos a essas normas.

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19. Fim da reeleição para todos os cargos executivos.
Defendemos o fim da reeleição para todos os cargos executivos e que os mandatos sejam de seis anos e não mais de quatro anos.
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20. Limites de mandatos.
Defendemos a impossibilidade de exercer mais de dois mandatos eletivos consecutivos em qualquer tipo de eleição a cargo político, sendo obrigado a uma quarentena de quatro anos.
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21. Proibição da renúncia ou licenciamento de cargo eletivo para disputa de eleições para cargo diverso:
Defendemos que, assumido um mandato (no Executivo ou no Legislativo), os mandatários sejam proibidos de disputar novas eleições sem terminar os mandatos para o qual foram eleitos/as.
Por exemplo: um/a deputado/a eleito/a não pode renunciar ou se afastar do seu mandato para
concorrer a prefeito/a.
Defendemos, também, que alguém que tenha sido eleito parlamentar não possa assumir cargos no Executivo no período do seu mandato.
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22. Formação de chapa com titular e suplente para eleições ao Senado:
Defendemos que o nome do/a suplente de senador/a conste na cédula eleitoral (urna eletrônica).
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23. Debates eleitorais:
Defendemos que os debates eleitorais sejam organizados unicamente pela Justiça Eleitoral e a sua transmissão facultada aos meios de comunicação.
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24. Pesquisas eleitorais:
Defendemos o fim da publicação de pesquisas às vésperas do pleito. O prazo permitido seria de uma semana antes do fim das propagandas gratuitas na mídia.
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25. Gravação de propaganda para rádio e TV:
Defendemos que as gravações de propaganda de radio e TV só sejam permitidas em estúdios. Isso diminui os custos das campanhas e os efeitos de marketing.
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26. Cabos eleitorais:
Defendemos a proibição de contratação de cabos eleitorais nas campanhas.
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27. Representação indígena:
Defendemos o estabelecimento de cotas específicas para representantes indígenas nos legislativos federal, estaduais e municipais, com estabelecimento de regras próprias adequadas à realidade sociocultural dos povos indígenas.
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• IV - Sobre a justiça eleitoral
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28. Reforma da Justiça Eleitoral:
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a. Criar, com participação da sociedade civil, Conselho Nacional de regulamentação do processo eleitoral, tirando esse poder do TSE.
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b. Criar órgão executivo eleitoral independente.
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c. Criar órgão fiscalizador dos processos eleitorais composto pelos Partidos e organizações da sociedade civil, com dotação orçamentária própria.
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d. Manter o TSE com a função judiciária e, preferencialmente, que seus juízes não sejam os mesmos de instâncias superiores, evitando que recursos contra suas decisões voltem a cair nas suas próprias mãos ou nas mãos de seus pares.
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PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: Eixo II

2007-02-18T17:11:00.002-02:00

EIXO II - Fortalecimento da democracia participativa

• 1. Participação da sociedade civil na definição da pauta do Legislativo.

Defendemos o direito de a população participar na definição das prioridades das pautas legislativas. Nesse sentido, propomos que o primeiro ato de cada sessão legislativa (início do ano) deve ser a convocação de uma assembléia com a participação de parlamentares e representantes dos movimentos sociais e organizações representativas da sociedade civil com reconhecida atuação em prol dos direitos da cidadania e do interesse publico, cujo objetivo será debater a pauta de votação daquele ano elegendo prioridades.
Na abertura de cada assembléia, haverá uma prestação de contas do legislativo sobre as prioridades aprovadas no ano anterior.
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• 2. Criar mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas e de desenvolvimento.
Não existem mecanismos de participação e controle social nas políticas econômicas. Entendemos que as políticas econômicas e de desenvolvimento têm dois processos complementares: um de definição das políticas que se dá principalmente no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central e outro de execução dessa política pelos diferentes órgãos e que se materializa, também, no processo orçamentário.
Defendemos, assim, a criação desses mecanismos começando por:
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a) Ministério da Fazenda, Banco Central, CMN – Conselho Monetário Nacional e COFIEX - Comissão de Financiamento Externo
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b) BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.
Essas instituições administram os chamados recursos para-fiscais, aqueles recursos públicos que estão fora do orçamento federal.
Esses mecanismos têm de ser pensados desde as comunidades e não podem ser uma superestrutura que não dialogue com o desenvolvimento local. Também devem definir as diretrizes que orientam as políticas dos órgãos, monitorando a sua implementação e avaliando os impactos.
Sobre os recursos para-fiscais, apoiamos a “Plataforma BNDES”, disponível no endereço: www.rbrasil.org.br/content,0,0,2019,0,0.html
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c) No processo orçamentário (formulação/definição, execução, monitoramento, avaliação e revisão)
Defendemos a criação de um espaço institucionalizado de participação no processo orçamentário (fórum permanente) com características democráticas.
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• 3. Reforma das Regras de Tramitação do Orçamento no Poder Legislativo.
Defendemos que o processo de discussão e aprovação do orçamento público (PPA, LDO e LOA) pelos legislativos devam contemplar a participação ativa da sociedade civil. Defendemos o fim das emendas parlamentares individuais e das verbas carimbadas. O legislativo pode e deve definir o total dos recursos que se destina a uma determinada política pública.
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• 4. Garantia de acesso universal às informações orçamentárias.
Defendemos a implementação de canais de acesso público e universal a todas informações orçamentárias. Considerando que as informações hoje disponíveis são encontradas apenas em sistemas informatizados e em linguagem técnica, defendemos que sejam diversificadas as formas de divulgação e em linguagem acessível ao público não especialista.
Outro aspecto é a necessidade da divulgação de qual programa foi contigenciado e não apenas o órgão como é feito hoje. Sem essa informação fica inviabilizado o controle social.
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• 5. Garantia de continuidade de planos e programas das políticas públicas.
Criar mecanismos legais que assegurem a continuidade de planos setoriais e programas governamentais, sobretudo na área de políticas sociais deliberados no âmbito de conselhos e conferências e que tenham demonstrado comprovada efetividade de seus resultados. O que supõe a criação de mecanismos de avaliação.
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• 6. Criar mecanismos de diálogo e de interlocução dos diferentes espaços de participação e controle social.
Nos últimos anos, foram criados diversos conselhos, nos três níveis de governo e relacionados a diferentes políticas públicas. Tais conselhos ao lado das Conferências, construídas a partir de suas versões estaduais e municipais, formam um sistema de controle social descentralizado e participativo. Defendemos a necessidade de aperfeiçoar estes sistemas, especialmente com a criação de mecanismos de diálogo e interlocução entre esses diferentes espaços.
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• 7. Apoio ao projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal e Social
Em 2006, o Fórum Brasil de Orçamento (ver anexo 05) apresentou, via Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, proposta de lei de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo projeto, são criadas metas sociais, com o mesmo grau de exigibilidade das metas fiscais. Cria-se um Sistema Público de Monitoramento da Gestão Fiscal e Social, instituído em cada ente da federação, composto por Conselhos Públicos de Monitoramento. Para a definição das metas fiscais e sociais, o Poder Executivo tem de ouvir o Conselho de Monitoramento da Gestão Fiscal e Social. Tal Conselho é constituído no âmbito do Ministério Público e composto por integrantes dos conselhos de políticas públicas, da parte da sociedade civil.
Tal proposta implica uma mudança radical não somente do ponto de vista da política de participação social, mas também da própria política econômica, na medida em que inverte a ordem estabelecida, porque orienta a economia à realização dos direitos.
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PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS: Eixo I

2007-02-18T15:39:00.005-02:00

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EIXO I - Fortalecimento da democracia direta
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• 1. Nova regulamentação e aprimoramento dos mecanismos de democracia direta previstos na constituição federal: plebiscitos, referendos e iniciativas populares.

Em relação aos plebiscitos, referendos e iniciativas populares, defendemos e revogação da atual lei que regulamenta o art. 14 da Constituição Federal ( Lei 9709/1998) e uma nova regulamentação com os seguintes eixos:
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a) A regulamentação dos mecanismos de democracia direta deve ter como eixo principal a simplificação do processo e a garantia da sua convocação.

Uma das formas possíveis de simplificação é a utilização das urnas eletrônicas (iniciativa popular) e a aceitação de qualquer documento expedido por órgão público oficial com foto como comprovante para assinatura de adesão a propostas de iniciativa popular ou convocação popular de referendos e plebiscitos.
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b) Que seja prevista a convocação obrigatória de plebiscitos, referendos e outras formas de consultas para os principais temas nacionais.
Nesse sentido, apoiamos o Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional (PL 4718/2004),
anexo 02, proposto pelo Conselho Federal da OAB e CNBB, por meio da Comissão de Legislação Participativa, agregando outros temas, tais como: a emissão de títulos públicos que representem parcela significativa do PIB, a privatização de bens e empresas públicas, acordos internacionais com as Instituições Financeiras Multilaterais (Banco Mundial, FMI, Bird) e os acordos de livre comércio.
Defendemos que não devem ser objeto de plebiscitos, referendos ou iniciativas populares as cláusulas pétreas definidas na Constituição de 1988 e os direitos individuais. Para mudar isso só com uma nova Assembléia Constituinte exclusiva e soberana.
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c) Que plebiscitos e referendos possam ser convocados por iniciativa popular.
Defendemos o direito e o poder da população, por meio de iniciativa popular, convocar plebiscitos e referendos sobre aqueles temas mencionados no item acima, em caso de não convocação pelo Congresso Nacional e em outros temas que não sejam as cláusulas pétreas e os direitos individuais previstos na Constituição de 1988.
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d) Precedência de votação no legislativo dos projetos de leis de iniciativa popular.
Defendemos que os projetos de leis de iniciativa popular tenham precedência na tramitação e votação no legislativo, inclusive que a não-apreciação de tais projetos possa trancar a pauta de votação e que seu trâmite seja sempre em caráter de urgência.
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e) Participação da sociedade no processo de organização das campanhas e dos debates que precede a votação (propaganda na TV e rádio).
Defendemos que as campanhas dos plebiscitos e referendos tenham a participação, na sua coordenação, das organizações da sociedade civil em pé de igualdade aos partidos ou frentes parlamentares e que os programas sejam regionalizados.
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f) Criação de política de financiamento público exclusivo para as campanhas nos processos de referendos e plebiscitos.
Defendemos a exclusividade de financiamento público para as campanhas de plebiscitos e referendos. O financiamento público exclusivo pode garantir uma certa igualdade nas disputas e deve ser destinado aos debates, matérias de informações e formação e para as campanhas de rádio e TV. Todas as doações privadas devem ser proibidas e punidas.
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g) Proibição de financiamento público e de empresas para iniciativas populares.
Defendemos a proibição de recursos públicos e de empresas privadas nas campanhas de iniciativa popular e quando da apresentação da proposta ao Congresso Nacional, que tenha um anexo com a prestação de contas de todo o processo de construção da iniciativa popular.
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h) Instituir, nos estados e municípios, mecanismos de aplicação dos instrumentos de plebiscito, referendos e iniciativa popular.
Defendemos que estados e municípios criem mecanismos de participação direta tendo como base a nova regulamentação.
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i) Direito a recorrer ao Poder Judiciário para que o Estado use os mecanismos de democracia direta.
Quando houver omissão do Estado em implementar qualquer ferramenta de democracia direta, qualquer cidadão/ã poderá recorrer ao Poder Judiciário, de maneira direta, sem a presença de advogado/a, para que o Estado cumpra a sua obrigação.
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j) Criação de um novo instrumento de democracia direta: o veto popular.
Defendemos a criação de um novo instrumento de democracia direta que é o veto popular. O mecanismo está ligado à idéia de Soberania Popular, ou seja, o Poder e o direito que o povo tem de tomar as “réeas” das decisõs políicas que lhe afeta diretamente.
A idéa do Veto Popular, apesar de ser, de fato, uma novidade entre os instrumentos de Democracia Direta hoje existentes na estrutura juríica de nosso paí, jáhavia sido proposto desde a Assembléa Constituinte (87-88). Ele foi suprimido do texto final de nossa Constituição de 1988 pelo então relator-geral, Bernardo Cabral.
A titulo de exemplo, no anexo 03, a Lei Orgânica do Município de Fortaleza que prevê o veto popular como forma de assegurar a efetiva participação do povo na definição de questões fundamentais de interesse coletivo, assim como os instrumentos da iniciativa popular de lei, o plebiscito, o referendo e o orçamento participativo.
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• 2. Construção de uma política pública de educação para a cidadania.
Considerando-se os enormes déficits de informações necessárias ao exercício pleno da participação propomos que os diversos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) criem programas de formação e campanhas educativas para fornecer à população informações e instrumentos necessários ao exercício da participação mais qualificada junto aos diversos espaços participativos de incidência sobre as políticas e decisões públicas.
Tais ações não devem pretender substituir o papel já realizado nesta direção, por diversas organizações da sociedade civil e movimentos sociais, mas sim assumir a parcela de responsabilidade que cabe ao Estado de criar condições eqüitativas para que a sociedade possa influir efetivamente sobre as políticas e decisões públicas.
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• 3. Revogação popular de mandatos eletivos.
Defendemos o direito de a população revogar mandatos por meio de plebiscito convocado para este fim, pelo mínimo de 10% de eleitores/as que participaram do pleito que o/a elegeu. Com no mínimo de 50% (mais um) de votos válidos, revoga-se o mandato de qualquer cargo eletivo (executivo e legislativo) desde que completado no mínimo metade do mandato.

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• 4. Fazer referendo sobre a Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional ou propor a reforma política por meio de um plebiscito.
Defendemos a convocação de referendo para aprovar a reforma política feita pelo Congresso Nacional. Caso o Congresso Nacional não faça a reforma, propomos a realização de plebiscito sobre os principais pontos da reforma política. Com base na decisão do plebiscito o Congresso Nacional regulamenta estes pontos. Após a regulamentação defendemos a realização de um referendo no qual a população vai dizer se concorda ou não com o que o Congresso aprovou.

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